O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 com um veto estratégico ao trecho que ampliava o fundo partidário. O dispositivo, aprovado pelo Congresso, buscava um reajuste retroativo desde 2016 que injetaria R$ 160 milhões extras nos cofres das legendas.
O Executivo barrou a medida sob o argumento de que ela violaria as regras fiscais ao vincular gastos ao crescimento de receitas passadas acima dos limites de despesas primárias.
Mesmo com o veto, o montante destinado à política em 2026 segue elevado: estão previstos cerca de R$ 1 bilhão para o fundo partidário e R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral. Ao justificar a decisão, o texto assinado pelo presidente afirma:
“A proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade, pois, ao vincular o montante de despesas do Fundo Partidário ao crescimento real da receita de exercícios anteriores, o dispositivo promoveria o crescimento dessas despesas em patamar superior ao crescimento dos limites de despesas primárias”
