O presidente Lula assinou na segunda-feira, 14, o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade, permitindo ao Brasil adotar medidas em resposta a ações unilaterais de outros países, como a sobretaxa de 50% imposta pelos EUA a produtos brasileiros.
A norma, aprovada pelo Congresso com apoio de ruralistas e governistas, autoriza contramedidas comerciais e diplomáticas proporcionais, especialmente em casos de barreiras ambientais injustificadas.
Segundo o ministro Rui Costa (Casa Civil), o decreto permite respostas rápidas a ações que prejudiquem a competitividade do Brasil, preservando canais diplomáticos durante todo o processo. A Camex (Câmara de Comércio Exterior) terá papel central na análise e aplicação dessas medidas, com foco técnico e menos influência política.
