O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou lei que permite a criação de uma empresa estatal responsável, entre outras atividades, por lançar foguetes e satélites ao espaço. A lei Nº 15.083 foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira (3).
Segundo o texto sancionado pelo presidente, a nova estatal será subsidiária da NAV Brasil, uma empresa pública controlada pelo Ministério da Defesa que presta serviços de navegação aérea no país.
A nova empresa também vai promover e gerir “pesquisas, desenvolvimento, certificação, produção, comercialização, transferência e suporte logístico de tecnologias de emprego aeroespacial”.
A Lei Nº 15.083 também autoriza a cessão de servidores e de empregados públicos e colocação de militares à disposição da subsidiária, independentemente da ocupação de cargo em comissão ou de função de confiança.
Com informações do Correio Braziliense.
