O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira (1/11) o projeto de lei 4172/2023, que altera a Lei do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Na prática, a nova lei cria condições melhores para renegociação e amortização das dívidas de estudantes com contratos do Fies feitos até o fim de 2017 e que tenham parcelas vencidas e em aberto até 30 de junho deste ano.
“Quem já se formou e está devendo o Fies poderá ter descontos de quase 100% da dívida. É a possibilidade de esses estudantes colocarem suas contas em dia. É mais uma ação importante do governo federal para os jovens brasileiros”, disse o ministro da Educação Camilo Santana. Ele participou do ato de sanção ao lado de Lula no Palácio do Planalto.
Alunos que estavam em dívida com o Fies há mais de 360 dias em 30 de junho deste ano poderão receber desconto de até 99% do valor consolidado caso sejam inscritos no Cadastro Único ou tenham recebido Auxílio Emergencial em 2021. Para os demais estudantes, os descontos podem chegar a 77%.
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