No último dia 24 de fevereiro celebramos 93 anos do reconhecimento do direito ao voto feminino no Brasil, fruto de muitas lutas de mulheres e de mobilização de grupos coletivos pautados nas lutas de classe, gênero e raça em nosso país. Todavia, apesar de tantas lutas nos últimos séculos, a representatividade das mulheres nos espaços de poder em nosso país continua abaixo da média mundial e americana. Incluindo-se marcadores de raça e de classe, a representatividade fica ainda mais reduzida, comparando-se aos demais grupos da sociedade.
Para tanto, seguem abaixo índices atuais de representatividade dos grupos minorizados, de acordo com dados estatísticos do TSE (Eleições 2024) e do IBGE (Censo 2023):
Indígenas: 5 deputados federais/2 senadores; 9 Prefeitos (8H 1M); 234 vereadores (234h; 36m)
LGBTQUIA+: 12% da população; 5 deputados federais / 1 senador; 27 vereadores/as;
Pessoas com deficiência: 8,9% da população (18,6 milhões) / 1 Deputado federal / 1 senador; 388 vereadores;
Mulheres: 51,5% da população e 53% do eleitorado / 17% Deputadas Federais (91/513)/ 15 senadoras (18%); 734 prefeitas eleitas (13,2%); vereadoras (18%);
População negra – Pretos/pardos: 56% da população / 26% Deputados federais (25% no Senado Federal); 31% prefeitos(as); 45,8% vereadores;
Diante dos dados acima, cumpre refletir sobre a importância de participar das eleições, votar, escolher representantes dos diversos grupos da sociedade (mulheres, pessoas pardas/pretas, indígenas, LGBT, pessoas com deficiência etc.) nos espaços políticos e decisórios, a exemplo da Câmara de vereadores, Assembleias Legislativas, Congresso Nacional.
A pluralidade nos espaços de poder é muito importante para que as demandas e necessidades das pessoas sejam ouvidas e sejam incluídas nas pautas das agendas parlamentares, para que políticas públicas sejam implementadas nos âmbitos municipal, estadual e federal, tendo em vista que a presença dos diversos grupos da sociedade nesses espaços proporciona a busca por soluções para as situações que somente quem sente na pele pode pensar.
Portanto, é extremamente importante para o fortalecimento da Democracia que a pluralidade da sociedade esteja devidamente representada no exercício da cidadania, por meio do voto, candidaturas, campanhas e em todo o processo eleitoral, em audiências públicas, presença nas sessões das Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas, Congresso Nacional, e nos demais espaços de poder da sociedade brasileira. Para tanto, precisamos avançar para a reserva de cadeiras nas candidaturas como caminho para o alcance da paridade de gênero e raça nos cargos eletivos do sistema proporcional brasileiro.
Por Janiere Portela Leite Paes. Mestra em Segurança Pública, Justiça e Cidadania pela UFBA; Bacharela em Direito; Licenciada em Letras e Literaturas; Servidora do TRE-BA; Dirigente do SINDJUFE-BA.
