O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, validou na segunda-feira (18), 38 acordos de não persecução penal com investigados pelos atos extremistas do 8 de Janeiro. Ao todo, mandou soltar 46 acusados.
Pelo acordo de não persecução penal, acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de 4 anos podem confessar os crimes em troca de medidas cautelares diversas da prisão, como reparação do dano provocado, entrega dos bens que são frutos do crime, pagamento de multa, prestação de serviços à comunidade e/ou uso de tornozeleira eletrônica.
Os investigados que participaram dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do STF não terão direito ao benefício.
Com informações de Poder360.
