Magistrado é investigado pelo CNJ por despachar durante as férias contra decisão de desembargador em libertar Lula.
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba (PR), disse nesta quarta-feira (25) que juízes são criticados por terem férias longas e por trabalharem no recesso. A fala foi proferida quando o magistrado comentava a investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra ele por despachar durante as férias contra decisão de desembargador em libertar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“A imprensa vive questionando os juízes que a as férias são muito longas, e quando o juiz trabalha nas férias também criticam. Mas existem precedentes”, afirmou Moro. “Há uma apuração no CNJ, no qual já apresentei minha resposta com todas as razões. Podem me acusar de muita coisa, mas sempre agi com transparência”, disse durante debate sobre combate à corrupção realizado em São Paulo.
Em 8 de julho, um domingo, o desembargador federal Rogério Favreto, plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), concedeu habeas corpus a Lula alegando que um fato novo, a pré-candidatura à Presidência da República, o autorizava a tomar uma decisão durante o plantão judiciário.
O ato ocasionou uma sequência de decisões divergentes envolvendo a soltura do ex-presidente. Além de Moro, o relator dos casos da Lava Jato na Corte, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, também em férias, despachou contra a decisão. Por causa disso, ele também é investigado pelo CNJ. A palavra final veio do presidente do TRF-4, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, que manteve Lula preso.
Lava Jato e Watergate
No evento, que contou com as presenças do advogado criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e do promotor paulista Marcelo Mendroni, Moro rebateu as críticas de que faz decisões seletistas contra agentes de determinados partidos.
Ele comparou ainda a Lava Jato ao caso Watergate –escândalo de espionagem contra o Partido Democrata dos Estados Unidos na década de 1970 que culminou com o impeachment do então presidente Richard Nixon, que era republicano.
“É como criticar estando nos Estados Unidos durante o Watergate perguntando :’Cadê as provas contra os democratas’, porque era um escândalo dos republicanos”, disse Moro.
O juiz defendeu durante o debate que a prisão de um condenado após a sentença ser mantida em segunda instância, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), “sozinha não é suficiente para prevenir a corrupção, mas é necessária para superar o problema”. “É preciso mandar a mensagem de que as condutas não ficaram impunes.”
Ele citou políticas públicas para diminuir oportunidades e “exemplos de líderes” como soluções para acabar com a corrupção.
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Fonte: G1
