Como a Fabricação do Inimigo Justificou a Ditadura do Estado Novo e Marcou a História do PCB
Este estudo integra a Série Partidos Políticos do Brasil, dedicada a examinar as agremiações que moldaram o cenário institucional, social e ideológico do país desde a Primeira República até a contemporaneidade.
Partir do Partido Comunista do Brasil (PCB) impõe-se por razões cronológicas e historiográficas. Fundado em 1922, o PCB é o primeiro partido de corte ideológico programático e de classe de dimensão nacional. Sua trajetória atravessa as transformações da Primeira República, a Revolução de 1930, a Era Vargas, a experiência democrática de 1945–1964, a Ditadura Militar e a Nova República.
Entretanto, mais do que sua atuação parlamentar ou sindical, o PCB ocupou um papel central no imaginário político brasileiro: o de “ameaça subversiva”. O episódio paradigmático desse fenômeno ocorreu em 1937 com a divulgação do Plano Cohen — uma conspiração forjada que serviu de pretexto para o fechamento do Congresso Nacional e a promulgação da ditadura do Estado Novo. Compreender o Plano Cohen exige contextualizar a atuação real e a representação simbólica do movimento comunista no Brasil.
A EMERGÊNCIA DO PCB E O FANTASMA DA INTENTONA COMUNISTA (1922–1935)
Fundado em março de 1922 na cidade de Niterói (RJ) por militantes oriundos do anarco-sindicalismo e intelectuais influenciados pela Revolução Russa de 1917, o PCB nasceu sob a inspiração e diretrizes da Terceira Internacional (Komintern).
Ao longo dos anos 1920 e 1930, a Internacional Comunista organizou diretrizes globais para a ação revolucionária. O III Congresso Mundial (Moscou, 1921) havia orientado os partidos comunistas a formarem “frentes únicas” com setores operários e progressistas.
No Brasil, o partido viveu breves períodos de legalidade intercalados por longa clandestinidade. Em 1935, sob a liderança do ex-capitão Luís Carlos Prestes — alçado à proeminência nacional após a Coluna Prestes —, foi constituída a Aliança Nacional Libertadora (ANL), uma frente antifascista de ampla adesão popular.
Em novembro de 1935, a eclosão da Insurreição Comunista (historicamente pejorada como “Intentona Comunista”) em Natal, Recife e Rio de Janeiro tentou derrubar o governo de Getúlio Vargas. O levante foi rapidamente sufocado, mas suas consequências institucionais foram devastadoras: desencadeou-se uma onda repressiva sem precedentes, a decretação de sucessivos estados de sítio e a construção de um pânico anticomunista que pavimentaria o caminho para o golpe de 1937.
CAPÍTULO 2: A ENGENHARIA DO PLANO COHEN: FARSA, AUTORIA E MANIPULAÇÃO (1937)
Em setembro de 1937, o ambiente político brasileiro preparava-se para as eleições presenciais marcadas para janeiro de 1938. Contudo, em 30 de setembro de 1937, a população foi surpreendida pela divulgação pública, através do programa oficial de rádio A Hora do Brasil, de um suposto plano de insurreição comunista interceptado pelas Forças Armadas.
O documento, batizado de Plano Cohen, descrevia ações terroristas brutais: saques, incêndios de igrejas, assassinatos de autoridades públicas (incluindo o presidente Getúlio Vargas) e violação de lares.
A Verdade Histórica sobre a Farsa:
A Autoria: O texto não foi elaborado pelo Komintern nem pelo PCB. Tratava-se de um estudo fictício redigido pelo então Capitão Olímpio Mourão Filho, integrante da Ação Integralista Brasileira (AIB) — movimento fascista liderado por Plínio Salgado. Mourão Filho alegou posteriormente que elaborara o texto apenas como um exercício tático e simulação teórica para consumo interno dos integralistas.
A Oportunidade Política: O documento chegou às mãos do General Pedro Aurélio de Góis Monteiro, Chefe do Estado-Maior do Exército, e do próprio Vargas. Ambos perceberam o potencial do texto para manipular a opinião pública e as Forças Armadas.
A Escolha do Nome: O nome “Cohen” foi uma escolha deliberada para associar o suposto complô ao líder comunista judaico-húngaro Béla Kun (ou Béla Cohen), explorando simultaneamente o anticomunismo e o antissemitismo latentes no período.
A reação do governo foi imediata. Em 1º de outubro de 1937, o Congresso Nacional, intimidado pela comoção criada pela imprensa e pelas Forças Armadas, aprovou o pedido de Estado de Guerra.
CAPÍTULO 3: O GOLPE DO ESTADO NOVO E O FECHAMENTO DO REGIME
A divulgação do Plano Cohen serviu de gatilho para o golpe de estado desfechado em 10 de novembro de 1937. Sob o pretexto de salvar a nação da “ameaça vermelha”, Getúlio Vargas outorgou uma nova Constituição (a Polaca) e instaurou a ditadura do Estado Novo (1937–1945).
As Principais Medidas Institucionais do Estado Novo:
Fechamento do Poder Legislativo: Dissolução do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais.
Centralização do Executivo: Nomeação de interventores federais para governar os estados.
Censura e Propaganda: Criação do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) para controlar jornais, rádios e produções culturais.
Suspensão de Direitos Civis: Proibição do direito de greve, reintrodução da pena de morte para crimes políticos e fortalecimento da Polícia Especial repressiva.
A farsa do Plano Cohen só foi admitida publicamente pelo próprio General Góis Monteiro em 1945, quase oito anos após a consolidação da ditadura. Curiosamente, o autor do documento, Olímpio Mourão Filho, viria a se tornar General-de-Divisão e seria o responsável por dar o primeiro comando de marcha das tropas em 31 de março de 1964, deflagrando o Golpe Militar contra João Goulart.
CAPÍTULO 4: CLANDESTRINIDADE, CASSAÇÃO E LIDERANÇAS (1945–1964)
Com a queda do Estado Novo em 1945, o PCB retornou brevemente à legalidade. Nas eleições para a Assembleia Nacional Constituinte de 1945, o partido obteve expressiva votação, elegendo Luís Carlos Prestes para o Senado e nomes como o escritor Jorge Amado para a Câmara dos Deputados.
Outras grandes figuras da cultura e intelectualidade integraram as fileiras do partido, como o escritor Graciliano Ramos (preso em 1936 e filiado em 1945) e o arquiteto Oscar Niemeyer.
Contudo, o alinhamento do Brasil aos Estados Unidos no contexto da Guerra Fria interrompeu a experiência democrática do partido. Em 7 de maio de 1947, por 3 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cancelou o registro do PCB (Resolução nº 1.841). Em janeiro de 1948, o Congresso Nacional cassou os mandatos de todos os parlamentares comunistas eleitos.
CAPÍTULO 5: O PCB NA DITADURA MILITAR E A OPERAÇÃO RADAR
Em 1960, a organização adotou formalmente o nome Partido Comunista Brasileiro, mantendo a sigla PCB. Discordâncias sobre os caminhos estratégicos levariam à cisão de 1962, dando origem ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
Com o Golpe Militar de 1964, o PCB sofreu nova e violenta onda de perseguição. Enquanto correntes de esquerda optaram pela luta armada urbana e rural (como a ALN de Carlos Marighella, expulso do PCB em 1967), a direção central do PCB manteve a orientação de resistência política e de massas.
Apesar da postura não insurrecional, entre 1973 e 1976 o regime militar desencadeou a Operação Radar através do DOI-CODI, visando a erradicação total do PCB. A operação resultou em:
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Assassinato e desaparecimento de diversos membros do Comitê Central (como David Capistrano e João Massena Melo).
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Destruição das gráficas clandestinas do jornal oficial Voz Operária.
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Assassinato sob tortura do jornalista Vladimir Herzog (outubro de 1975) e do operário Manuel Fiel Filho (janeiro de 1976) nas dependências do DOI-CODI de São Paulo, fatos que geraram comoção nacional e aceleraram a crise do regime militar.
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CAPÍTULO 6: O LEGADO DO CENTENÁRIO E A DISPUTA DA MEMÓRIA HISTÓRICA
Com o fim do bipartidarismo em 1979 e a promulgação da Lei da Anistia, o PCB voltou a atuar publicamente. Em 1992, em meio à crise com o fim da União Soviética, a ala liderada por Roberto Freire promoveu a reformulação institucional da legenda, fundando o Partido Popular Socialista (PPS, atual Cidadania). Militantes da ala reconstrutora mantiveram a sigla original, obtendo novo registro definitivo perante o TSE em 9 de maio de 1996.
Em 2022, ao completar 100 anos de fundação, a herança política do comunismo brasileiro tornou-se objeto de celebração tanto pelo PCB quanto pelo PCdoB, que reivindicam o legado da convenção operária realizada em Niterói em 1922.
CONCLUSÃO
O episódio do Plano Cohen permanece como uma das páginas mais emblemáticas da história política e jurídica do Brasil. Ele demonstra como a criação deliberada de narrativas de pânico moral e de segurança nacional pode ser instrumentalizada para solapar a ordem constitucional e justificar a imposição de regimes autoritários.
Ao examinar a história do PCB e a engenharia da “ameaça vermelha”, compreende-se que a farsa de 1937 não foi um acidente isolado, mas sim um método recorrente na política brasileira para reconfigurar o poder e suprimir o pluralismo democrático.
