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    OAB Seção Pará manifesta repúdio à decisão do STF

    Taciano CassimiroTaciano Cassimiro24 de abril de 2025 JUSPARÁ
    OAB Seção Pará manifesta repúdio à decisão do STF
    A OAB Pará reitera que não há espaço para retrocessos institucionais nem para decisões que restrinjam direitos profissionais amparados constitucionalmente / Foto: Reprodução

    A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) recebe com preocupação e manifesta repúdio à decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a apreensão e lacração dos celulares de advogados e advogadas durante uma sessão de julgamento, medida que também afetou profissionais da imprensa.

    A gravação de sessões públicas por integrantes da advocacia é prerrogativa legal, assegurada pelo Estatuto da OAB, e constitui instrumento legítimo de fiscalização e defesa do exercício profissional. Não se trata de mera conveniência, mas de um direito garantido por lei, essencial à transparência e à atuação técnica junto ao sistema de justiça.

    Qualquer medida que restrinja esse direito sem base legal clara representa grave violação às prerrogativas da advocacia e compromete as garantias fundamentais do Estado Democrático de Direito. A OAB Pará reitera que não há espaço para retrocessos institucionais nem para decisões que restrinjam direitos profissionais amparados constitucionalmente.

    Por isso, a OAB Pará se soma ao Conselho Federal da OAB no pedido de revisão imediata da decisão e acompanhará de forma atenta todos os desdobramentos do caso, reafirmando seu compromisso com a defesa intransigente das prerrogativas da advocacia e com a promoção de uma justiça acessível, democrática e transparente.

    Texto: OAB/PA

     

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    advocacia advogados OAB Pará stf
    Taciano Cassimiro
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    Taciano Cassimiro (MTE 3190/PA), bacharel em Teologia e licenciado em História. Possui pós-graduações em História do Brasil, Direito Político e Eleitoral, Jornalismo Político, História da América, Ciências Políticas, Relações Internacionais e Comunicação em Crises Internacionais, além de um MBA Executivo em Gestão Estratégica de Publicidade e Propaganda. Atualmente, especializa-se em Relações Públicas e Assessoria de Imprensa, e cursa pós-graduações em jornalismo investigativo; Direito Civil e Direito Processual Civil; Ciências Criminais. Filiado ao Sindicato dos Jornalistas do Pará (SINJOR) e da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), é natural de Maceió (AL) e adotou o Pará como lar. Fora do jornalismo e da análise política, divide sua paixão pelo futebol entre o CSA, o Vasco da Gama e o Paysandu.

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