Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, liderados pelo deputado Chicão (MDB), aprovaram, nesta terça-feira (10), dois projetos de lei. O primeiro institui o Programa de Conscientização e Prevenção contra o Etarismo na rede estadual de saúde, em escolas e universidades públicas do Estado. O segundo dispõe sobre o incentivo à criação de Consórcios Intermunicipais Agropecuários, denominados “Parceiros do Agro”, com o objetivo de fortalecer o setor agropecuário no Pará.
No caso da primeira proposta, considera-se “etarismo” a discriminação ou o preconceito com base na idade de uma pessoa, especialmente quando ela é submetida a situações humilhantes, constrangedoras ou tem seu acesso a serviços – como bancos e transportes – dificultado por causa da idade.
Atualmente, os idosos representam cerca de 15% da população brasileira. “As estatísticas mostram um aumento da longevidade nos últimos tempos. Apesar disso, essa população ainda sofre bastante com o preconceito, que vai desde limitações no mercado de trabalho até estereótipos sobre os locais que frequentam, as roupas que vestem e o estilo de vida que devem adotar”, explicou o deputado Carlos Bordalo (PT), autor da proposta.
Segundo o Relatório Mundial sobre Idadismo, da Organização Mundial da Saúde (OMS), o etarismo se manifesta de forma institucional – por meio de normas e regras sociais – e interpessoal, nas relações entre indivíduos que julgam os outros com base na idade.
O projeto de lei visa proteger os idosos de práticas discriminatórias, garantindo seus direitos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa. Também institui um programa de conscientização e prevenção ao etarismo, incluindo ações específicas para combater o preconceito praticado pela internet.
Para assegurar a execução da proposta, o Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, deverá promover educação permanente aos profissionais de saúde, palestras educativas, distribuição de cartilhas informativas e a inclusão de normas contra o etarismo nos regimentos escolares, com base no Estatuto da Pessoa Idosa.
Consórcios Intermunicipais Agropecuários
A segunda proposta é de autoria do deputado Torrinho Torres (MDB) e define como Consórcio Intermunicipal Agropecuário a pessoa jurídica formada por municípios, devidamente constituída conforme a legislação vigente, com a finalidade de executar políticas públicas de interesse agropecuário comum.
“O objetivo desta legislação é estimular a criação de consórcios intermunicipais para unir esforços e garantir o melhor aproveitamento dos recursos humanos, técnicos e financeiros já existentes nos municípios consorciados”, afirmou o deputado. Segundo ele, a medida visa ampliar mercados e gerar emprego e renda no setor agropecuário paraense.
Na justificativa, o parlamentar destaca que o Pará é um dos principais pólos agropecuários do Brasil, com crescimento expressivo em diversas culturas e forte contribuição para a economia nacional. Ele cita dados do Boletim Agropecuário do Estado do Pará, elaborado pela Fapespa (Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas), que apontam que o valor da produção agrícola paraense atingiu R$ 24,3 bilhões em 2022 — representando um crescimento médio de 7% ao ano nos últimos 22 anos.
