O Partido Social Cristão (PSC) usou R$ 1,23 milhão do fundo público partidário para comprar imóveis no Rio de Janeiro do advogado Antonio Oliboni, ex-secretário-geral do partido e transformá-los em sua atual sede nacional.
Os imóveis eram alugados desde fevereiro de 2017 e foram adquiridos em abril de 2019.
Tanto a legenda como Oliboni afirmaram não ver conflito de interesses no negócio.
Em abril de 2019, Everaldo formalizou a compra das seis salas da nova sede do PSC, na rua Senador Dantas, 71, no centro do Rio de Janeiro. A entrada foi de R$ 114 mil, complementada por 36 prestações de R$ 31 mil.
A compra da sede do PSC foi um dos principais gastos feitos por partidos políticos no quadriênio 2017-2020. Os dados dos gastos das legendas com verbas públicas no período foram colhidos e organizados pelo Movimento Transparência Partidária.
À época da transação, o partido era comandado por Pastor Everaldo, que foi candidato a presidente da República em 2014. Ele foi preso em 2020 em meio às investigações de irregularidade no governo de Wilson Witzel (PSC) no Rio de Janeiro. Atualmente, Everaldo cumpre medidas cautelares.
À época, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vinha considerando ilegal a compra de imóveis pelos partidos com recursos do fundo.
No entender dos ministros da corte, a compra das sedes, se fosse necessária, deveria ocorrer com recursos próprios da legenda. O uso do Fundo Partidário só seria permitido para manutenção ou obras de benfeitorias indispensáveis.
Em nota, o PSC disse que comprou o imóvel “para deixar de pagar aluguel e incorporá-lo ao seu patrimônio”.
Pela lei, os partidos políticos recebem anualmente dinheiro público para seu custeio. A previsão para este ano é de um rateio de cerca de R$ 1 bilhão do Fundo Partidário, dividido na proporção dos votos obtidos pelas 32 legendas nas eleições para a Câmara dos Deputados.
