Durante três dias de votação, o site TN Brasil TV promoveu uma votação questionando “Na sua opinião, qual dos projetos APROVADOS na ALEPA tem maior impacto na vida dos paraenses?”. Todos os 12 projetos aprovados no mês de fevereiro foram submetidos ao voto popular, resultando em um total de 3.304 votos computados.
- O Projeto de Lei Nº 478/2023 da deputada estadual Paula Titan (MDB) foi o terceiro mais votado com 7% entre os projetos considerados de maior impacto na vida dos paraenses.
Sobre o Projeto de Lei
A matéria estabelece diretrizes para o fortalecimento da política de enfrentamento do abandono afetivo do idoso, no ambito do estado do Pará, na forma que especifica.
Justificativa
O envelhecimento é uma inevitável consequência da vida, afetando todos os seres humanos. No entanto, o cenário atual é marcado por um fenômeno adicional – o envelhecimento da população – impulsionado por diversos fatores socioeconômicos e políticos. Embora esse processo ocorra de forma variada entre diferentes nações, é inegável que o envelhecimento populacional já se tornou uma realidade global.
O Estatuto do Idoso não apenas estabelece um sistema específico para atender às necessidades particulares dos idosos, mas também define um conjunto de regras que conferem direitos e garantias fundamentais de aplicação imediata, conforme previsto na Constituição.
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