O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), Sávio Barreto, participou, nos dias 30 de setembro e 1º de outubro, da Abertura do Ano Jurídico Inglês, promovida pela Law Society of England and Wales e pelo Bar Council of England and Wales, em Londres, Inglaterra. Convidado para representar o Conselho Federal da OAB, o presidente foi um dos poucos brasileiros no evento, ao lado do secretário-geral de Relações Internacionais da OAB, Bruno Barata; e da conselheira seccional da OAB-PA, Gabriela Giugni.
A agenda, que reuniu autoridades do mundo inteiro, serviu como encontro internacional da comunidade jurídica e como preparação para três grandes compromissos globais: o Pré-COP 30 Global Summit, que ocorrerá nos dias 7 e 8 de novembro, no Rio de Janeiro; a 6ª Reunião Plenária do SIFoC, em 8 e 9 de novembro, na Índia; e a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), a ser realizada em Belém, de 10 a 21 de novembro.
O objetivo do encontro em Londres é reunir juízes, advogados, promotores, acadêmicos e autoridades internacionais para um balanço do último ano e a projeção dos desafios futuros da Justiça. Trata-se de um espaço de cooperação internacional e de debate sobre temas globais como mudanças climáticas, Estado de Direito, tecnologia e direitos humanos.
Desafios da Amazônia
Em seu discurso, o presidente da OAB-PA destacou a singularidade da realidade amazônica. “Nossa região abriga uma das maiores províncias minerais do mundo, a maior bacia hidrográfica do globo e a maior floresta do trópico úmido. É, portanto, um território estratégico não apenas para o Brasil, mas para toda a humanidade”, afirmou.
Sávio ressaltou também a necessidade de equilibrar a imensidão de riquezas naturais com a proteção das populações locais, como ribeirinhos, quilombolas e indígenas, que ainda enfrentam barreiras sociais. Ele lembrou que a história econômica da Amazônia foi marcada por políticas públicas contraditórias e muitas vezes contrárias à preservação ambiental, construídas sem escutar o povo amazônico.
Falando sobre o Pará, pontuou os desafios atuais da implementação de políticas de combate às mudanças climáticas, lembrando episódios das décadas de 1970, 1980 e 1990 que contribuíram para a degradação ambiental. Com a Constituição de 1988 e o avanço do debate ambiental no mundo, porém, o Brasil começou a produzir um arcabouço legislativo e uma estrutura governamental mais protetiva da natureza, lembrou, assim como o Estado do Pará.
“É nesse contexto que o combate às mudanças climáticas impõe um desafio adicional: lidar com um arcabouço legislativo novo e complexo, que inevitavelmente ampliará a litigiosidade. Isso exige preparo técnico, eficiência institucional e, sobretudo, cooperação. E aqui, senhoras e senhores, se encontra o ponto central da nossa reflexão. O enfrentamento da crise climática é, por definição, global. Não há fronteiras para os efeitos do aquecimento do planeta. Da mesma forma, não pode haver fronteiras para a cooperação entre as instituições de Justiça”, declarou.
Entre as autoridades presentes no evento estavam Paul Clements-Hunt, ex-diplomata da Organização das Nações Unidas (ONU) e criador do conceito de ESG em 2004, hoje aplicado globalmente; Mr. Justice Robin Knowles, juiz do Reino Unido com responsabilidade pelo fórum internacional SIFoC; além de representantes de Supremas Cortes e Ordens de Advogados de países como França, Cazaquistão, Montenegro, Suécia, Quênia, Nigéria, Austrália e Singapura.
Com a presença de lideranças jurídicas de todos os continentes, a participação da OAB-PA marcou o início de uma agenda internacional em que a Amazônia e o Pará estarão no centro das discussões mundiais sobre justiça climática e cooperação internacional.
Fonte: OAB-PA
