PRISÃO PREVENTIVA: entenda quando e por que ela acontece.

Letícia Alencar JUSPARÁ
PRISÃO PREVENTIVA: entenda quando e por que ela acontece.
A prisão preventiva é uma medida cautelar decretada pela justiça durante o inquérito policial ou processo criminal, com o objetivo de garantir a ordem pública, a ordem econômica, a conveniência da instrução criminal ou a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. / Foto: reprodução TN

Você sabia que alguém pode ser preso antes mesmo de ser condenado? Isso se chama prisão preventiva, uma medida cautelar prevista nos artigos 311 a 316 do Código de Processo Penal.

Mas atenção: não é punição, e sim uma forma de garantir que o processo siga de forma correta.

Quando ela pode ser decretada?

•Risco de fuga do réu ou investigado
•Ameaça às investigações (como coação a testemunhas)
•Perigo à ordem pública
•Garantia da aplicação da lei penal
•Crime com pena superior a 4 anos + indícios de autoria e materialidade

PRISÃO PREVENTIVA NÃO É REGRA! É EXCEÇÃO.

A regra no Brasil é: responder em liberdade.
A prisão preventiva só deve ocorrer quando estritamente necessária. Por isso, toda prisão deve ser fundamentada por um juiz. Se alguém próximo foi preso preventivamente: procure um advogado de confiança.

É possível pedir:

—> Revogação da prisão
—> Habeas corpus
A liberdade é um direito e precisa ser defendido com seriedade e técnica.
Advogada Letícia Alencar

Advogada brasileira, natural de Teresina-PI, com quase 8 anos de atuação na advocacia. Especialista em diversas áreas do Direito, incluindo Direito Penal e Processual Penal, Direito Material e Processual do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Tributário e Empresarial. Atualmente, está expandindo seu conhecimento com pós-graduações em Licitações e Contratos e Fazenda Pública. Além da paixão pela advocacia, é uma entusiasta de viagens, literatura, boa música e, acima de tudo, sua família. Integro as comissões de Prerrogativas, de Apoio à Advocacia Criminal e de Direito Previdenciário da OAB/PA, onde trabalho em prol da valorização e defesa das garantias profissionais dos advogados. Além de atuar na advocacia privada, também exerço a função de procuradora autárquica, conciliando as responsabilidades de ambas as posições com dedicação e compromisso.

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