O projeto de autoria da Vereadora Jakeline Neto foi protocolado em 25 de fevereiro do corrente ano e aguardava PARECER E VOTAÇÃO na Câmara Municipal de Tailândia. Na última sessão (6) o projeto pós parecer foi apresentado para votação .
Em resumo o projeto “…. propõe o apoio e o incentivo a profissão de artesão promovendo a qualificação permanentemente, destinação de espaços públicos para incentivar a comercialização da produção artesanal“.
Os artesãos seriam beneficiados com o PROJETO 002/2019, porém é preciso observar bem as razões para REPROVAÇÃO com o cuidado de não cometer injustiças penalizando pessoas ou autoridades que só cumpriram suas obrigações.
O PARECER
O PARECER DA COMISSÃO de REDAÇÃO E JUSTIÇA foi pela “Ilegalidade e Inconstitucionalidade“, ou seja , o projeto não segue segundo o PARECER os requisitos exigidos por lei. É preciso também mencionar que se a competência realmente for privativa do chefe do Poder Executivo Municipal, o PROJETO se postou em confronto com as normas que estabelecem a competência de iniciativa.
A vereadora Jakeline Neto em entrevista ao Tailândia News Brasil disse que não ver ilegalidade e inconstitucionalidade no PROJETO e revelou está muito triste com a decisão. A oposição entende que o PROJETO não geraria ônus para prefeitura por isso votou a favor, e por essa e outras razões alegaram na SESSÃO que outros projetos por ser da vereadora também serão reprovados, o que configuraria perseguição política. A vereadora já teve outros projetos VETADOS.
OUTRO LADO
Já o OUTRO LADO, a base do governo na Câmara, ressaltando que o presidente é Lauro Hoffmann com quem conversei e de maneira muito atenciosa respondeu meus inquerimentos. Assim confirmando que a NÃO APROVAÇÃO do PROJETO se deve pelas razões acima mencionadas, ou seja “Ilegalidade e Inconstitucionalidade“, configurando assim uma decisão totalmente dentro da lei, visto que a CÂMARA não pode aprovar PROJETOS que gere ônus ao Poder Executivo, por isso na votação na Câmara o placar foi 6 votos contra o PROJETO e 3 votos a favor.
Eu sei que é difícil para alguns populares entender certas situações, certas decisões do Poder Legislativo e com isso massacrar os vereadores que são da base do governo Macarrão. Parte da população pode ter dificuldades também para entender que ainda que um PROJETO seja bom, mas se não tiver amparo legal não poderá ser posto em prática, seja ele, oriundo da base ou da oposição.
É importante que a população acompanhe os trabalhos dos vereadores, acompanhe as sessões, e diante de casos assim procurar saber primeiro o que diz a lei seja CONSTITUIÇÃO FEDERAL ou a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, pois assim conseguirá distinguir quando se trata de PERSEGUIÇÃO e quando se trata de CUMPRIMENTO DA LEI.
PROJETO DE LEI DE JAKELINE NETO FOI REPROVADO. PERSEGUIÇÃO OU O PROJETO ERA INCONSTITUCIONAL? Após a leitura provavelmente você já tem a resposta.
Com respeito a base do governo Macarrão e ao próprio prefeito, e dispensando a mesma reverência aos vereadores da oposição,
Taciano Cassimiro,
