O Projeto de Lei (PL) Nº 431/2023, proposto pelo deputado estadual Torrinho Torres (MDB), ganhou destaque ao ser considerado o de maior impacto na vida dos paraenses, o reconhecimento foi dado por votação popular no site TN Brasil TV, no mês de maio, atingindo 62% de aprovação.
- A proposta reconhece as pessoas portadoras e/ou curadas da Leucemia como PCD (Pessoa com Deficiência), para todos os fins de direito no âmbito do Estado do Pará.
Conforme a justificativa do Projeto de Lei, no Pará há milhares de portadores de leucemia que enfrentam as mesmas dificuldades que os portadores de deficiência. “Existem diversas pessoas com deficiência no Pará. As realidades enfrentadas por elas são diversas e só conhece quem vivencia”, afirma o deputado Torrinho.
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APROVADO: Projeto do deputado Torrinho Torres garante direitos às pessoas portadoras e/ou curadas da leucemia no Pará
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