Projeto do deputado Lu Ogawa (PP) que classifica Tomé-Açu como Estância Turística é APROVADO

O Projeto de Lei Nº 202/2023, de autoria do deputado estadual Lu Ogawa (PP), que classifica o município de Tomé-Açu como Estância Turística, foi aprovado na sessão de terça-feira (21), na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).

• Lu Ogawa, eleito em 2022 com 46.262 votos, tem sido muito bem-sucedido quanto a produção legislativa, quantidade e qualidade.

Em seu mandato, como um bom líder, acercou-se de bons profissionais, chefe de gabinete, assessoria, advogado, equipe que cuida de suas redes sociais, fotos e vídeos. O resultado é o reconhecimento e aprovação no parlamento e no estado do Pará.

O PROJETO | A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica classificado como Estância turística para o Estado do Pará, o Município de Tomé-Açu.

Parágrafo único. O Município de que trata o caput deste artigo gozará de todos os benefícios concedidos pela legislação vigente, em especial os constantes da Lei Estadual n°
5.770 de 17 de novembro de 1993.

Art. 2° O poder executivo regulamentará, no que couber, a presente lei para sua fiel execução.

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