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Nesta quinta-feira (24), o deputado estadual Renato Oliveira (MDB) participou da cerimônia de sanção do Projeto de Lei que eleva as Comarcas de Ananindeua, Marabá e Santarém à 3ª Entrância.
O evento ocorreu no Fórum de Ananindeua e contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o presidente da Alepa (Assembleia Legislativa do Pará), deputado Chicão e o governador Helder Barbalho, que sancionou a Lei Complementar nº 179/2024.
A medida visa melhorar a qualidade e ampliar os serviços judiciários nessas regiões, proporcionando um avanço significativo para o sistema de justiça no Pará.
A sanção da lei representa um marco, pois até então, apenas a Comarca de Belém possuía o status de 3ª Entrância. A iniciativa passou por aprovação do Pleno do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e pela Alepa antes de ser homologada.
“É gratificante fazer parte dessa conquista que vai beneficiar diretamente nossa população. Seguimos firmes no compromisso de trabalhar por um Pará mais justo e desenvolvido”, afirmou Renato Oliveira.
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