O governador do estado, Helder Barbalho, do MDB, utilizou seu perfil no Instagram para celebrar a inclusão do Pará na redução da tarifa de energia elétrica “Uma grande vitória. Pessoal, festejo a aprovação da MP 1.010 no Senado da República. Nela consta a emenda que inclui o Pará na redução da tarifa de energia elétrica. Vamos aguardar agora, a sanção presidencial para que finalmente, a população paraense possa ser beneficiada com essa importante medida“.
A Medida Provisória Nº 1.010/2020, além de conceder isenção de tarifa de energia elétrica aos consumidores atingidos pelo apagão no Amapá, garantirá novas isenções para empresas do setor elétrico da região Norte.
Deputados também se envolveram na batalha de forma direta buscando a inclusão do Pará, e nesta terça-feira (30) o texto da MP foi alterado na Câmara, tornando-se um Projeto de Lei de Conversão. Pelo projeto, o valor que sobrar dos R$ 80 milhões liberados para compensar o benefício deverá ser utilizado para custear a isenção de três faturas de energia elétrica adicionais para consumidores residenciais de baixa renda. Essa sobra poderá pagar ainda as faturas de consumidores residenciais e rurais (até 280 kWh de consumo médio mensal) de cidades atingidas pelo apagão no Estado vizinho.
O texto agora vai à sanção presidencial.
ENTENDA O CASO
A Medida Provisória (MPV) 998/2020, de acordo com o governo, poderá reduzir as contas de luz, com a transferência de R$ 3,4 bilhões destinados a pesquisas no setor para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que banca programas sociais, como o Luz para Todos. A MP transfere para a CDE, entre 2021 e 2025, 30% dos recursos que as concessionárias de energia elétrica são obrigadas a aplicar em programas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e de eficiência energética.
O problema nessa história é que o Pará foi excluído, e assim os consumidores paraenses não serão contemplados com a redução. Mesmo o estado sendo o segundo maior produtor de energia, cerca de 11% da energia consumida pela população do país é proveniente das centrais geradoras de energia existente no Pará, estando atrás apenas do Estado de São Paulo, que produz 12,24% da energia do território brasileiro, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica.
O governador Helder Barbalho em setembro de 2020 se pronunciou “Tenho a expectativa muito positiva da revisão por parte do governo federal, da correção desta distorção”, mas a distorção foi cometida, e diante do fato protocolou ofício ao presidente Bolsonaro e Ministério de Minas deixando claro que se a decisão não for revista entrará com ação judicial.