O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar um recurso do Conselho Federal de Medicina (CFM) e, com isso, manteve a decisão que permite a pacientes recusarem transfusões de sangue por motivos religiosos. Segundo o jornal O Globo, a decisão tem repercussão geral e servirá de base para todos os tribunais do país.
O STF já havia decidido em setembro de 2024 que nenhum paciente é obrigado a se submeter a tratamentos que violem suas crenças religiosas, desde que a escolha seja consciente e informada. O CFM questionou a decisão, alegando que ela não esclarecia como proceder em casos de emergência.
No entanto, o relator do caso, o ministro Gilmar Mendes, reforçou que, mesmo em situações críticas, a equipe médica deve agir respeitando as convicções religiosas do paciente e, se possível, buscar alternativas à transfusão.
