O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que gestores em cargo de vice-prefeito, vice-governador e vice-presidente podem concorrer à reeleição, mesmo que tenham assumido o cargo do executivo. A medida vale para os casos em que o gestor assumiu o cargo do executivo por um período de até seis meses antes do fim do mandato.
Atualmente, a Constituição prevê que os vices de prefeitos, governadores e presidentes que assumem o mandato só podem concorrer a uma reeleição. O caso julgado foi o do então prefeito de Cachoeira dos Índios (PB), Allan Souza, que foi eleito em 2016 e reeleito em 2020. O gestor foi impedido de assumir o segundo mandato, já que era vice-prefeito na gestão anterior e ocupou a cadeira por apenas oito dias, ainda em 2016, a menos de seis meses antes da eleição.
Ao analisar o caso, o STF decidiu que, substituições por períodos curtos, mesmo nos últimos seis meses do mandato, não devem ser consideradas para fins de inelegibilidade. Segundo o relator do recurso, ministro Nunes Marques, uma decisão judicial que obriga a pessoa a ocupar o cargo brevemente não deve impedir a candidatura para um segundo mandato consecutivo como titular.
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Da Agência CNM de Notícias com informações da Carta Capital
