A força do princípio do in dubio pro reo no Tribunal do Júri: absolvição em caso de tentativa de homicídio em Goianésia do Pará24 de março de 2026
STF condena a 17 anos de prisão 1º réu julgado pelos ataques golpistas de 8/1By Rhana Mendes14 de setembro de 2023 O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) a 17 anos de prisão o primeiro réu julgado pelos atos do 8 de janeiro. Aécio Lúcio…