A 1ª Turma do STF anulou decisão do CNJ que mantinha a aposentadoria compulsória de um juiz do RJ. O ministro Flávio Dino apontou que a punição perdeu previsão constitucional com a Reforma de 2019.
Medida alcança todos os tribunais do país e encerra o modelo de afastamento remunerado para infrações disciplinares gravíssimas. O ministro…
Decisão mantém a autonomia dos estados para definir limites etários em editais militares e evita regra nacional única O presidente…
A Justiça italiana autorizou que a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) tenha acesso a medicamentos durante sua prisão em…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formou maioria para unificar as regras da perícia utilizada na concessão do Benefício de…
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Justiça Federal de Brasília o arquivamento de uma ação popular que tenta impedir…
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, defendeu neste sábado (5) a atuação da primeira-dama Janja Lula da…
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) defenderam na sessão desta quarta-feira (23) do Supremo Tribunal…
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