Alepa aprova projeto de Fábio Figueiras que assegura exame cardíaco gratuito para recém-nascidos com Síndrome de Down29 de abril de 2025
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Audiência de custódia: O que você precisa saber!By Letícia Alencar23 de janeiro de 2025 A audiência de custódia é um mecanismo jurídico essencial para garantir os direitos humanos do preso em flagrante. Prevista pelo art. 310 do CPP e em…
