O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que períodos de aposentadoria concedidos via liminar posteriormente revogada não podem ser computados como tempo de contribuição…
O governador Helder Barbalho e a vice-governadora Hana Ghassan, ambos do MDB, anunciaram a revogação da Lei Paraense 10.837/2024, que ficou conhecida como “Taxa do Agro”…
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 13/2025,…
Na última quinta-feira (16), uma reunião estratégica na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) debateu os impactos da Lei nº 10.837/2024 no setor produtivo, abrangendo…
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