O artigo critica a decisão do STJ ($AREsp\ 2.933.363$) que anulou a cláusula de pintura nova na devolução de imóveis, apontando-a como um retrocesso paternalista que fere a segurança jurídica e a autonomia privada.

A advogada Caroline Azeredo está sendo investigada por supostamente integrar um esquema de venda de decisões judiciais no Superior Tribunal…

Fabricio Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, do PL (Partido Liberal), em resposta ao Jornal O Dia, através do seu…

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que vai pedir à Justiça…

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta terça-feira (12) um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para permitir que…