O agora ex-deputado Deltan Dallagnol, do Podemos, ex-procurador da Lava Jato, eleito em 2022 com 344.917 votos, costuma dizer que todos devem ser colocados debaixo da lei, isso é verdade! Parece que chegou a vez dele, por unanimidade o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou por unanimidade o mandato sob acusação de ter infringido a Lei da Ficha Limpa.
O Ministro do TSE e relator Benedito Gonçalves, votou pela inelegibilidade e cassação do mandato de Deltan Dallagnol:
“No caso dos autos, a somatória de cinco elementos, devidamente concatenados e contextualizados, revela de forma cristalina que o recorrido exonerou-se do cargo de procurador da República em 3/11/2021 com propósito de frustrar a incidência da inelegibilidade.”
“Quem pretensamente renuncia a um cargo para de forma dissimulada contornar vedação estabelecida em lei, que é a indisponibilidade de disputar a eleição, incorre em fraude à lei”, argumentou o magistrado. “Não há óbice a que esse Tribunal Superior Eleitoral reconheça, na prática de determinado ato revestido de licitude, fraude à lei praticada com propósito de contornar vedação prevista na norma jurídica.”
Sua decisão foi acompanhada por toda corte.
Leia aqui a decisão íntegra, clique: CASSAÇÃO DO MANDATO DE DALLAGNOL .
