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Por maioria de votos dos 26 vereadores presentes à sessão de quarta-feira, 24, a Câmara Municipal de Belém (CMB) aprovou a criação do Conselho Municipal da População LGBTI+. O Conselho tem o objetivo de debater, construir, fiscalizar e garantir políticas públicas para a população LGBTI+ de Belém e será composto por 14 pessoas: sete representantes da Prefeitura Municipal de Belém e sete representantes da sociedade.
O processo de construção do Projeto de Lei que propôs a criação do Conselho foi coordenado pela Coordenadoria da Diversidade Sexual de Belém (CDS), juntamente com representantes da sociedade civil. O PL passou pelos trâmites da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e revisão da assessoria parlamentar do Gabinete do Prefeito, antes de seguir para votação na Câmara Municipal de Belém.
Texto: Joyce Assunção