Lira defende subir o ‘sarrafo’ de quem pode acionar o STF para alegar inconstitucionalidade

Por
Rhana Mendes
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Câmara pautará urgência de projeto que equipara aborto a homicídio
Embora colocado em tom de urgência, Lira afirmou ainda não haver compromissos em colocar em votação o mérito do texto. Imagem: Reprodução

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) defendeu na segunda-feira (6) ser necessário “subir o sarrafo” para quem tem direito de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação de legislações aprovadas pelo Congresso Nacional.

As Ações diretas de inconstitucionalidades, as ADI’s, são processos em que políticos ou entidades alegam que determinada legislação fere a Constituição Federal de 1988. De acordo com o presidente da Câmara, em muitos casos, parlamentares de partidos pequenos conseguem “modificar a vontade da maioria” ao entrar em uma ação no STF.

Para Lira, que participou de um evento do banco BTG Pactual nesta segunda, a solução para diminuir o número de ações enviadas pelo Congresso Nacional é “subir o sarrafo” em quem pode alegar inconstitucionalidade para a Suprema Corte e em quais condições.

Fonte: O Dia

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