Na madrugada desta quarta feira (30), foi aprovada a lei da legalização do aborto pelo senado da Argentina, que determina que as mulheres têm o direito de interromper a gravidez até a sua 14ª semana de gestação.
O debate durou 12 horas, e ao termino o presidente Alberto Fernández comemorou pelo Twitter a aprovação do projeto de origem do seu governo:
“O aborto seguro, legal e gratuito é lei. Hoje somos uma sociedade melhor, que amplia os direitos das mulheres e garante a saúde pública“, escreveu o presidente argentino na rede social.
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A vice-presidente Cristina Kirchner declarou, “É aprovado, vira lei e vai para o Executivo“.
O projeto que legaliza o aborto obteve 38 votos a favor e 29 contra e uma abstenção.
Quando poderá ser realizado o aborto?
A lei vigente na Argentina permitia abortos somente em uma concepção de fruto de estrupo ou em casos de riscos de vida. Mas desde 1983 abortos clandestinos já causaram a morte de mais 3 mil mulheres na País, esse procedimento tem deixado cerca de 38 mil mulheres todos os anos hospitalizadas.
Agora com aprovação do projeto é autorizada interrupção da gravidez até a 14ª semana de gestação. O procedimento deverá ser feito no prazo de até dez dias do pedido ao serviço de saúde. Médicos contrários ao aborto não são obrigados a realizarem, porém os mecanismos de saúde deverá providenciar um outro profissional.
Veja mais:
- O projeto de lei havia sido aprovado pela Câmara em 11 de dezembro, quando recebeu 131 votos favoráveis e 117 contrários dos deputados. Seis parlamentares se abstiveram.
- Em 2018, ainda no governo Macri, uma proposta de legalizar o aborto na Argentina passou na Câmara, mas acabou rejeitada no Senado.
América Latina e a legalização do aborto
Os países da América Latina têm no geral algumas das legislações mais restritivas sobre aborto.
Países onde é legalizado:
Os países latino-americanos que permitem o aborto incondicional nas primeiras semanas de gravidez, de acordo com o prazo estabelecido em suas legislações, são:
- Uruguai;
- Cuba;
- Guiana;
- Guiana Francesa;
- Porto Rico.
Países em que é proibido, sem exceções:
A proibição sem exceção da interrupção voluntária da gravidez está prevista nos códigos penais de:
- El Salvador;
- Honduras;
- Nicarágua;
- República Dominicana;
- Haiti.
Países em que está sujeito a condições:
No restante da América Latina, todos os Estados preveem condições em maior ou menor grau para a interrupção da gravidez.
Paraguai, Venezuela, Guatemala, Peru e Costa Rica têm algumas das leis mais restritivas e só descriminalizam o aborto no caso da vida ou a saúde da gestante estar em risco.
Os demais contemplam condições que vão além do risco de morte ou ameaça à saúde da mãe, embora também com nuances.
Alguns países, como Chile, Colômbia e Brasil, também incluem casos de estupro e inviabilidade do feto em seus códigos penais.
Atualmente, o aborto só é permitido no Brasil em caso de estupro, risco de vida para a mãe e feto com anencefalia (neste último caso a autorização foi dada pelo Supremo, em julgamento de 2012).
Além disso, a Bolívia acrescenta a ocorrência de incesto e, no caso de Belize, fatores socioeconômicos.
No Equador, há três causas em que o aborto é permitido: ameaça à vida ou à saúde da mulher, inviabilidade do feto e estupro de mulher com deficiência mental.
No México, cada um dos estados federativos tem sua própria legislação sobre aborto. As restrições variam por estado.
No entanto, apenas na Cidade do México e em Oaxaca é permitido o aborto gratuito e incondicional durante as primeiras 12 semanas de gestação.
Com informações do G1