Medida em tramitação na Alepa contempla professores e profissionais da saúde
Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) o Projeto de Lei Ordinária nº 386/2026, de autoria do deputado estadual Dirceu ten Caten (PT), que altera dispositivos da Lei nº 5.810/1994 para permitir a acumulação remunerada de cargos de professor e profissionais da saúde no estado.
A proposta busca adequar a legislação estadual às demandas do funcionalismo público, garantindo maior segurança jurídica e valorização para categorias essenciais do serviço público.
O projeto foi protocolado no último dia 20 de maio e encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Final da Casa Legislativa.
