O Estado do Amapá admitiu a existência de um rombo de quase R$ 1 bilhão em seu caixa exatamente 44 dias após ter obtido a liberação de um empréstimo de R$ 536 milhões com garantia da União. O déficit financeiro, que não era de conhecimento do Tesouro Nacional no momento da concessão do crédito, seria um fator determinante para inviabilizar a transação. A retificação nas contas ocorreu após mudanças promovidas pelo Ministério da Fazenda para destravar a operação ao ente estadual.
Os dados declarados apontam que, nos primeiros quatro meses de 2026, o Amapá honrou apenas 20% do saldo total de R$ 1,93 bilhão em restos a pagar herdados de gestões anteriores. O indicador colocou o estado com o pior desempenho fiscal entre todas as 27 unidades da federação no período citado. Para efeito de comparação, o segundo pior resultado do país pertenceu a Roraima, com 36%, enquanto o Distrito Federal liderou com 81%.
A legislação de finanças públicas veda expressamente o remanejamento ou deslocamento de dinheiro carimbado para setores essenciais, como Previdência, saúde ou educação, para cobrir furos orçamentários de outras áreas. Em contrapartida, o governo do Amapá alegou que a retificação dos valores contábeis decorreu de um processo interno de aperfeiçoamento e saneamento das conciliações. O Tesouro Nacional reconheceu a fragilidade dos sistemas em permitir alterações tardias pelos entes.
Por sua vez, o Ministério da Fazenda declarou que a operação seguiu critérios estritamente técnicos e que continuará monitorando os indicadores fiscais amapaenses. A pasta ressaltou que a legislação prevê o bloqueio imediato de repasses federais e recursos caso ocorra inadimplência no pagamento das parcelas. Contudo, especialistas e técnicos alertam para o elevado risco de a União ter de honrar garantias cobrindo calotes de governos estaduais.
Com informações do Folha de S. Paulo
