Autor: TN BRASIL TV

​Apesar de decreto municipal e carta de compromisso assinada, flagrantes de crianças trabalhando durante a folia — incluindo um caso que ganhou repercussão nacional com o cantor Léo Foguete — expõem falhas na rede de proteção. ​ABAETETUBA (PA) – O que deveria ser um exemplo de política pública de proteção à infância tornou-se alvo de intensos questionamentos em Abaetetuba. Durante o Carnaval de 2026, a distância entre o discurso oficial da gestão municipal e a realidade das ruas ficou evidente, ganhando contornos dramáticos em um vídeo que viralizou nas redes sociais e alcançou repercussão nacional. ​No centro da polêmica, um…

A Justiça do estado do Mato Grosso reconheceu aquilo que a defesa sustentou desde o início: não há condenação possível sem prova concreta de autoria. No caso em questão, a acusada V.L.C.H. foi indevidamente vinculada a uma suposta organização criminosa, além de responder por graves imputações como roubo majorado e falsificação de documentos. A narrativa acusatória, embora robusta em sua forma, mostrou-se frágil em seu conteúdo probatório. Foi diante desse cenário que a atuação técnica e estratégica dos advogados Dr. Fernando Neris e Dra. Luana Paiva se revelou determinante. A defesa demonstrou, de forma precisa e fundamentada, que: Não houve reconhecimento…

Em uma atuação firme, técnica e estrategicamente conduzida em audiência, a advogada criminalista Renata Feitosa obteve importante vitória em favor de seu cliente, demonstrando, mais uma vez, a relevância da atenção aos detalhes no processo penal. Durante a audiência, a defesa suscitou questão preliminar essencial capaz de comprometer toda a persecução penal privada. Ao analisar os autos, verificou-se que a procuração apresentada pela parte querelante não atendia aos requisitos legais previstos no art. 44 do Código de Processo Penal, uma vez que não continha poderes especiais, descrição dos fatos, data e identificação do querelado. Além da irregularidade formal, constatou-se que…

O Partido dos Trabalhadores (PT) no Estado do Pará recebe com serenidade e respeito a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que acolheu o recurso do senador Beto Faro – nosso presidente estadual – que assegura a manutenção de seu mandato e reafirma a vontade soberana dos 1.736.150 paraenses que confiaram em seu projeto e em sua representação no Senado Federal. A decisão fortalece a democracia e confirma o princípio de que o voto popular é a expressão máxima da legitimidade política. O PT reitera sua plena confiança na Justiça Eleitoral, certo de que o devido processo legal, o direito a…

Antes de se tornar referência no Direito da Saúde, a Dra. Thais Rodrigues foi, primeiro, paciente. Chegou aos 150 kg e conviveu por anos com limitações físicas, olhares, julgamentos e a sensação constante de inadequação. Não era apenas o peso do corpo: era o peso da exclusão. Quando decidiu buscar tratamento, encontrou um obstáculo que ultrapassava qualquer desafio pessoal: a recusa do plano de saúde em autorizar procedimentos essenciais. Não se tratava de vaidade nem de escolha. Tratava-se de recuperação, mobilidade, autoestima e qualidade de vida. A negativa não interrompia apenas um procedimento, interrompia a possibilidade de recomeçar. Após eliminar…

O curto caminho que o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, trilhou desde o início de sua carreira até chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF) esteve sempre ligado ao PT, em especial ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ex-ministro José Dirceu. Integrante da tropa de choque do PT na oposição, era um dos advogados que pensavam as manobras regimentais que o PT usava para obstruir votações no Congresso e responsável por sugerir emendas contra projetos de interesse do governo Fernando Henrique Cardoso. Consultor jurídico da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em 1993, assessor parlamentar na Assembleia…

Uma reunião realizada na tarde de terça-feira (10) consolidou novos avanços para o município de Muaná, no arquipélago do Marajó. O encontro foi articulado pelo deputado estadual Erick Monteiro (Federação PSDB Cidadania) e reuniu a vice-governadora Hana Ghassan (MDB), o chefe da Casa Civil Luiziel Guedes, o prefeito Marcos Paulo, conhecido como Birizinho (PSD), o vice-prefeito Gilmar Nunes (Federação PSDB Cidadania), além do ex-prefeito e atual secretário municipal de Gestão e Planejamento, Biri Magalhães, entre outras lideranças políticas do município, no Palácio do Governo, em Belém. Na pauta, estiveram demandas prioritárias da população muanense, com destaque para obras de infraestrutura e investimentos na área da saúde. Entre os encaminhamentos definidos…

Com atuação considerada decisiva dos advogados Dr. Fernando Neris e Dra. Luana Paiva, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) reconheceu, em decisão unânime, a nulidade de uma condenação que havia imposto pena de 33 anos de prisão a um réu, determinando sua absolvição e o restabelecimento de sua liberdade em sede de revisão criminal. A defesa demonstrou que a sentença contrariava elementos constantes nos autos e apresentava inconsistências na valoração das provas, além de violações a princípios fundamentais do devido processo legal. Mesmo diante de uma decisão já transitada em julgado, os advogados sustentaram a existência…