Proposta protocolada na Assembleia Legislativa busca reduzir burocracia e agilizar acesso de pacientes oncológicos a benefícios e direitos garantidos por lei
O deputado estadual Erick Monteiro (MDB) protocolou, nesta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), um Projeto de Lei que prevê a inclusão do Código Internacional de Doenças (CID) no Registro Geral de Saúde (RGS) de pacientes com neoplasias malignas no Estado.
A proposta busca agilizar o acesso a benefícios previdenciários, tributários e assistenciais, como saque do FGTS, auxílio-doença e isenções fiscais, reduzindo a burocracia enfrentada por pacientes oncológicos.
Segundo o parlamentar, a iniciativa surgiu após visitas a unidades de referência no tratamento oncológico no Pará, como o Hospital Ophir Loyola, em Belém, além de conversas com pacientes que relataram dificuldades para comprovar o diagnóstico em diferentes órgãos públicos.
Atualmente, o RGS emitido no Pará não contém o CID da doença, o que obriga pacientes a apresentarem diversos laudos médicos para acessar direitos já garantidos por lei.
De acordo com Erick Monteiro, a inclusão do CID no documento utilizará a estrutura já existente da Secretaria de Saúde Pública do Pará (Sespa), sem gerar novos custos ao Estado. O projeto também reforça a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da Mulher com Câncer, instituída pela Lei Estadual nº 8.972/2020.
“O câncer não espera. E a dignidade dos pacientes também não pode esperar”, destacou o deputado.
A proposição seguirá para análise das comissões permanentes da Alepa e, se aprovada, será votada em plenário pelos deputados estaduais.
Texto: Assessoria
