O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que endurece o tratamento para presos envolvidos em homicídios qualificados ligados a organizações criminosas. A nova regra determina que condenados por matar policiais sejam enviados, de preferência, para presídios federais de segurança máxima, tanto em prisões provisórias quanto definitivas.
A medida também vale para crimes contra agentes do sistema prisional, integrantes do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública.
Além disso, a lei altera o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), tornando mais rígidas as condições de cumprimento de pena ou prisão cautelar nesses casos. O texto foi sancionado com vetos e publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (12).
