Autor: TN BRASIL TV

Presidente veta redução da pena mínima para crimes financeiros e sanciona aumento de punições para delitos contra infraestrutura energética e de telecomunicações O presidente Lula vetou nesta quarta-feira (29) a redução da pena mínima para crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, mantendo o patamar de 3 anos de prisão. A decisão contrariou o Congresso, que havia aprovado a diminuição para 2 anos, seguindo recomendação do Ministério da Justiça para não enfraquecer o combate a esses crimes. Enquanto isso, outras partes do projeto foram sancionadas, trazendo mudanças significativas no Código Penal. Lula veta redução de pena para lavagem de…

Em declaração ao SBT, parlamentar critica negociações bilaterais e defende postura dura, alegando que acordos atuais ‘não resolvem’ problemas do país O deputado federal Eduardo Bolsonaro afirmou que trabalha para bloquear diálogo entre senadores brasileiros e EUA sobre o “tarifaço”, alegando que negociadores ignoram a “crise institucional” no Brasil. O deputado criticou possíveis acordos de “meio-termo” e vinculou a reação de Donald Trump a supostas “perseguições” contra Jair Bolsonaro. “Com certeza não [estabelecer diálogo], e eu trabalho para que eles não encontrem diálogo, porque sei que, vindo desse tipo de pessoa, só haverá acordos daquele tipo meio-termo, que não é nem certo, nem errado”,…

A semana política brasileira começou marcada por tensão diplomática. Há risco de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja alvo da Global Magnitsky Act, lei americana que prevê sanções contra estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. O nome “Magnitsky” homenageia Sergei Magnitsky, advogado e auditor fiscal que, em 2008, revelou um esquema bilionário de fraude fiscal envolvendo autoridades do governo russo. Após a denúncia, foi preso arbitrariamente, submetido à tortura e morreu em uma cela em novembro de 2009. A Lei Magnitsky foi Criada em 2012 durante o governo Obama, e…

Governador do RS e prefeito do Rio abrem semana de diálogos entre lideranças políticas promovida pelo jornal Eduardo Leite (PSD) participou na segunda-feira (28), ao lado do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), da primeira entrevista de uma série de encontros para discutir o futuro do Brasil, denominada “Diálogos O Globo”. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), classificou a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em defesa do tarifaço imposto pelos Estados Unidos como “imperdoável” e se colocou contrário à possibilidade de concessão de um indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No mesmo tom, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD),…

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é proibida a realização de sessões virtuais de julgamento durante o recesso forense, assim como acontece com as sessões presenciais. O recesso forense compreende o período entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, quando são suspensos os prazos processuais e vedadas as sessões de julgamento. As sessões virtuais são aquelas em que os membros de um tribunal têm alguns dias de prazo para enviar seus votos por meio eletrônico, sem encontro presencial entre eles. ⚖️ REsp 2125599 “JULGAMENTO VIRTUAL realizado durante recesso forense é nulo” Destaques do texto: STJ proíbe sessões…

Ex-deputado e ex-procurador foi condenado por danos morais por usar uma apresentação em PowerPoint que apontava o presidente como responsável pela corrupção na Petrobras O juiz Carlo Brito Melfi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que Deltan Dallagnol – ex-deputado federal e ex-procurador da República – pague, no prazo de 15 dias, R$ 135,4 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O valor é referente a indenização por danos morais pela divulgação de um PowerPoint para ilustrar a denúncia que envolvia um apartamento triplex no Guarujá, em 2016. O montante havia sido fixado em R$ 75 mil pelo STJ (Superior Tribunal de…

Brasil apresenta propostas para solução pacífica da questão palestina e defende solução de dois Estados Em conferência internacional na ONU (Organização das Nações Unidas), em Nova Iorque, o chanceler brasileiro Mauro Vieira apresentou uma série de propostas concretas visando a solução pacífica da questão Palestina. O foco principal das discussões foi a implementação da solução de dois Estados. Durante seu discurso, Vieira revelou que foram recebidas mais de 50 solicitações de múltiplas partes interessadas, resultando em 96 propostas concretas distribuídas em cinco áreas principais. Entre as principais ações sugeridas, destaca-se o reconhecimento do Estado da Palestina e o apoio à sua admissão como membro pleno…

Gilson de Souza Silva explica que entrega correta evita multas e garante benefícios trabalhistas. As empresas têm até 8 de agosto de 2025 para entregar a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais). O advogado Gilson de Souza Silva alerta que atrasos ou omissões podem gerar multas, sanções administrativas e prejudicar o acesso a benefícios fiscais, financiamentos e licitações. A RAIS reúne dados sobre o mercado de trabalho formal, como salários, admissões e desligamentos, sendo essencial para garantir direitos trabalhistas e alimentar sistemas como o eSocial. A entrega correta evita penalidades e problemas futuros. Empresas que passaram por reestruturação, fusão ou…