Autor: TN BRASIL TV

Por 25 votos favoráveis à manutenção do veto e uma abstenção, foi derrubado o projeto de lei nº 15/2023, de autoria do deputado Fábio Freitas (REP). A proposta obrigava as empresas de entrega a domicílio a cadastrar seus entregadores e afixar essa informação de forma visível. A fundamentação do veto baseou-se no art. 108, § 1°, da Constituição Estadual. Na justificativa, o governo indicou que a proposição não previa, em seu artigo 2º, mecanismos para a proteção de dados pessoais dos entregadores, “o que pode afetar diretamente o direito fundamental à intimidade destes trabalhadores e importaria em violação à Constituição…

O veto integral ao projeto que cria o Programa de Proteção à Policial Civil, Policial Militar e Bombeira Militar Gestante e Lactante, de autoria do deputado Braz (PDT), foi mantido por 16 votos a favor, 9 contrários e duas abstenções. A justificativa do veto afirma que, “embora louvável a iniciativa de proteção da maternidade, a proposição legislativa fixa aspectos das relações estatutárias (agentes públicos e seu regime jurídico)”. Segundo o Executivo, o projeto adentra a competência privativa do governador para iniciar processos legislativos sobre o regime jurídico de servidores, ferindo o disposto na Constituição Estadual e Federal. Fonte: Alepa Reportagem: Carlos Boução-…

Os deputados mantiveram, nesta terça-feira (12/08), quatro vetos do governador Helder Barbalho a projetos de lei aprovados pelo legislativo estadual. Em votação secreta no painel, foram analisados dois vetos integrais e dois parciais. O primeiro veto integral derrubou o projeto que obrigava a fixação visível do nome dos entregadores e das empresas em coletes, mochilas ou bags. O segundo veto integral foi ao projeto que instituía atendimento prioritário a policiais ou bombeiras gestantes e lactantes no acesso a vagas de permuta e na composição de equipes. Outros dois vetos, estes parciais, também foram mantidos. O primeiro incidiu sobre trechos do…

A guarda de filhos é um tema recorrente no dia a dia de famílias e tribunais, especialmente em casos de separação ou divórcio. Apesar de ser um assunto amplamente discutido, ainda existem muitas dúvidas sobre como funciona e quais são os direitos de cada genitor. Conhecer os conceitos básicos ajuda a evitar conflitos e garante que o foco permaneça onde realmente importa: o bem-estar da criança. 1️⃣ Dois tipos de guarda: no Brasil, existem duas modalidades principais — unilateral e compartilhada. A guarda compartilhada é a mais comum atualmente e prevê que ambos os pais participem das decisões importantes na…

Nos dias 9 e 10 de agosto, o atleta paraense Luan Moraes, faixa azul, brilhou no Floripa Winter International Open, em São José (SC), e garantiu uma honrosa medalha de prata. A competição reuniu atletas de todas as regiões do país, consolidando-se como uma etapa forte do ranking da CBJJ e da IBJJF. O Floripa Winter Open 2025 tornou-se um dos eventos mais aguardados do calendário, com disputas em Gi, No-Gi e categorias Kids, além de permitir inscrições na categoria Absoluto para medalhistas. Com inscrições lotadas, a competição destacou-se pela diversidade de faixas, idades e regiões representadas. Em meio a…

Encontro estratégico no Pará discute cooperação internacional para desenvolvimento sustentável A vice-governadora Hana Ghassan (MDB) liderou nesta segunda-feira (11), uma importante agenda diplomática, recebendo os embaixadores de seis países do Golfo Pérsico: Bahrein, Kuwait, Omã, Qatar, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos. O encontro marcou o início de uma semana dedicada ao fortalecimento das relações internacionais do Pará. Com foco na preparação da COP30, a parlamentar destacou o papel estratégico do estado como anfitrião do maior evento climático do mundo. “Nós temos uma equipe que há um ano e meio trabalha pra realização da COP…”, afirmou a vice-governadora durante as discussões. O…

A advocacia paraense definiu nesta segunda-feira, 11, os nomes que compõem a lista sêxtupla do Quinto Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA). Após um dia de participação de advogados e advogadas aptos, que puderam escolher até três candidatos homens e três mulheres entre os 12 concorrentes previamente selecionados pelo Conselho Seccional, após sabatina. A lista sêxtupla será encaminhada ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), que reduzirá os nomes a uma lista tríplice. Em seguida, o documento será enviado ao governador Helder Barbalho, responsável por escolher o próximo representante da advocacia na composição…

Em agenda pelos municípios paraenses, o Deputado Estadual Adriano Coelho (PDT) reforçou compromissos políticos e sociais no sábado, 9. A jornada começou em Eldorado dos Carajás, onde foi recebido pela vereadora local Franquinea Muniz, seguindo para encontro na Câmara Municipal da cidade. Ainda no sudeste paraense, o parlamentar seguiu para Parauapebas, onde encontrou os amigos Andrew e Caíque Metanoia. Na cidade, também participou da ação social “Cuidar + Parauapebas”, organizada pelo vereador Laecio da ACT. “Ação que tenho orgulho de apoiar”, destacou Adriano Coelho. Destaques: Fortalecimento de alianças políticas regionais Apoio a projetos sociais transformadores Diálogo direto com lideranças comunitárias Continuidade do trabalho nos…