Autor: TN BRASIL TV

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, definiu que o imóvel doado pelo poder público no contexto de programa habitacional, ainda que registrado em nome de apenas um dos cônjuges, deve ser considerado patrimônio comum quando destinado à moradia da família, mesmo que o regime de bens seja a comunhão parcial. Para o colegiado, nessas hipóteses, o bem deve ser partilhado em caso de dissolução da união. O juízo de primeira instância decretou o divórcio e autorizou a mudança do nome da mulher, mas negou a partilha do imóvel, por entender que a doação gratuita, feita…

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desistiu de comparecer à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (22) após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, ameaçá-lo com prisão por descumprimento de medidas cautelares. Bolsonaro era aguardado em comissões retomadas por seus aliados durante o recesso para manifestar apoio a ele. A decisão de não ir ocorreu após Moraes dar 24 horas para a defesa se explicar sobre vídeos recentes em que Bolsonaro aparece falando com a imprensa e exibindo a tornozeleira eletrônica — o que foi considerado violação das restrições impostas. O ex-presidente falou com jornalistas na tarde de segunda-feira(21) na Câmara…

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a ser alvo de 10 investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), após a abertura de um novo inquérito que apura sua suposta tentativa de influenciar tarifas comerciais dos Estados Unidos em benefício do Brasil, com o apoio do então presidente norte-americano Donald Trump. O caso também envolve o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente. As investigações contra Bolsonaro no STF começaram em 2019, com o inquérito das fake news, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que desde então tem concentrado os casos ligados a atos antidemocráticos. Entre os inquéritos em andamento,…

EUA mantêm sanções, mas fala presidencial derruba preços do petróleo; China é acusada de burlar restrições e promete defender seus interesses Um alto funcionário da Casa Branca afirmou que o presidente Donald Trump não reverteu sanções ao Irã, mas destacou que suas ações evitaram impactos no Estreito de Ormuz, crucial para o fluxo global de petróleo. A EIA dos EUA informa que 20 milhões de barris passam diariamente pelo estreito, representando 20% do consumo mundial. Apesar disso, declarações de Trump causaram queda de 5% no preço do petróleo bruto. O Departamento de Estado acusa a China de burlar sanções ao…

Uma megaoperação policial em sete províncias espanholas resultou na libertação de 162 mulheres vítimas de exploração sexual e na prisão de 37 pessoas, incluindo nove já em prisão preventiva. A ação foi coordenada pela Polícia Nacional, Guarda Civil e Vigilância Aduaneira. As mulheres, em sua maioria sul-americanas em situação de vulnerabilidade, eram forçadas a se prostituir em imóveis disfarçados de centros de massagens. Muitas não possuíam documentos de residência ou trabalho, o que facilitava sua exploração. Viviam em condições degradantes, trancadas, com saídas limitadas e dividindo camas usadas para os atos sexuais. A investigação revelou uma estrutura criminosa organizada em…

A ameaça dos Estados Unidos de taxar produtos brasileiros em 50% a partir de 1º de agosto continua a gerar debates na Câmara. Enquanto o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), atribui a resolução do problema ao Executivo, o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Rogério Correia (PT-MG), diz que não há justificativa técnica para essa taxação. Probema do Executivo “Esse não é um problema nosso [da Câmara]”, disse Sóstenes Cavalcante, em entrevista à Rádio Câmara nesta sexta-feira (18). “É problema de governos: governo executivo brasileiro, na figura do presidente atual da República, com o governo Donald…

Parlamentares da oposição no Congresso Nacional criticaram duramente as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em coletiva no Senado nesta sexta-feira (18), classificaram as decisões como “arbitrárias” e “autoritárias”, afirmando que o país vive um “estado de exceção”. As medidas incluem o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso das redes sociais e contato com aliados, incluindo seu filho Eduardo Bolsonaro. Lideranças do PL e de outros partidos de oposição prometeram pedir ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, o fim do recesso parlamentar para debater o tema. No…

Pelo menos 73 palestinos foram mortos neste domingo (20) enquanto tentavam conseguir alimentos na Faixa de Gaza, segundo o Ministério da Saúde local. A maioria das vítimas foi alvejada ao norte do território, em meio à distribuição de mantimentos, onde testemunhas relataram disparos de militares israelenses contra a população. Além das mortes, mais de 150 pessoas ficaram feridas — algumas em estado crítico. Ao todo, quase 90 mortes foram registradas ao longo do dia em diferentes ataques na região, e 495 pessoas ficaram feridas durante o fim de semana. Organizações locais denunciam que desde maio, ao menos 890 pessoas morreram…