Autor: TN BRASIL TV

Atualmente, esse direito está garantido em regulamentos de órgãos de trânsito e menções genéricas no Código de Trânsito A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em 8 de julho, o Projeto de Lei (PL) 312/25, que assegura à pessoa com deficiência o direito de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) conforme suas limitações. O texto altera a Lei Brasileira de Inclusão. O projeto prevê que a capacidade de conduzir um veículo adaptado será avaliada por junta médica durante o processo de obtenção da CNH, conforme regras a serem definidas em regulamento…

Cerca de 54 milhões de menores realizam funções perigosas com possíveis prejuízos à saúde, segurança e ao desenvolvimento Novas estimativas divulgadas, na quarta-feira (11), revelam que quase 138 milhões de crianças foram submetidas a alguma forma de trabalho infantil no ano passado. O levantamento do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e da OIT (Organização Internacional do Trabalho) indica ainda que 54 milhões delas praticam trabalhos perigosos, que podem comprometer sua saúde, segurança ou desenvolvimento. Agricultura é setor de maior incidência Os dados mostram uma redução total de mais de 20 milhões de crianças vítimas do trabalho infantil desde 2020,…

Centenas de manifestantes se reuniram em Bangladesh para exigir responsabilização depois que um caça da força aérea caiu em uma escola em Dhaka, matando 31 pessoas, incluindo 25 estudantes. As crianças, muitas com menos de 12 anos, estavam prestes a voltar para casa depois das aulas na segunda-feira quando o jato da Força Aérea de Bangladesh caiu na escola e pegou fogo. Os militares disseram que o avião sofreu uma falha mecânica. Alunos da escola e de outras faculdades próximas protestaram enquanto dois funcionários do governo visitavam o local do acidente na terça-feira, exigindo um número exato de mortos e gritando: “Por…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, definiu que o imóvel doado pelo poder público no contexto de programa habitacional, ainda que registrado em nome de apenas um dos cônjuges, deve ser considerado patrimônio comum quando destinado à moradia da família, mesmo que o regime de bens seja a comunhão parcial. Para o colegiado, nessas hipóteses, o bem deve ser partilhado em caso de dissolução da união. O juízo de primeira instância decretou o divórcio e autorizou a mudança do nome da mulher, mas negou a partilha do imóvel, por entender que a doação gratuita, feita…

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desistiu de comparecer à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (22) após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, ameaçá-lo com prisão por descumprimento de medidas cautelares. Bolsonaro era aguardado em comissões retomadas por seus aliados durante o recesso para manifestar apoio a ele. A decisão de não ir ocorreu após Moraes dar 24 horas para a defesa se explicar sobre vídeos recentes em que Bolsonaro aparece falando com a imprensa e exibindo a tornozeleira eletrônica — o que foi considerado violação das restrições impostas. O ex-presidente falou com jornalistas na tarde de segunda-feira(21) na Câmara…

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a ser alvo de 10 investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), após a abertura de um novo inquérito que apura sua suposta tentativa de influenciar tarifas comerciais dos Estados Unidos em benefício do Brasil, com o apoio do então presidente norte-americano Donald Trump. O caso também envolve o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente. As investigações contra Bolsonaro no STF começaram em 2019, com o inquérito das fake news, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que desde então tem concentrado os casos ligados a atos antidemocráticos. Entre os inquéritos em andamento,…

EUA mantêm sanções, mas fala presidencial derruba preços do petróleo; China é acusada de burlar restrições e promete defender seus interesses Um alto funcionário da Casa Branca afirmou que o presidente Donald Trump não reverteu sanções ao Irã, mas destacou que suas ações evitaram impactos no Estreito de Ormuz, crucial para o fluxo global de petróleo. A EIA dos EUA informa que 20 milhões de barris passam diariamente pelo estreito, representando 20% do consumo mundial. Apesar disso, declarações de Trump causaram queda de 5% no preço do petróleo bruto. O Departamento de Estado acusa a China de burlar sanções ao…

Uma megaoperação policial em sete províncias espanholas resultou na libertação de 162 mulheres vítimas de exploração sexual e na prisão de 37 pessoas, incluindo nove já em prisão preventiva. A ação foi coordenada pela Polícia Nacional, Guarda Civil e Vigilância Aduaneira. As mulheres, em sua maioria sul-americanas em situação de vulnerabilidade, eram forçadas a se prostituir em imóveis disfarçados de centros de massagens. Muitas não possuíam documentos de residência ou trabalho, o que facilitava sua exploração. Viviam em condições degradantes, trancadas, com saídas limitadas e dividindo camas usadas para os atos sexuais. A investigação revelou uma estrutura criminosa organizada em…