Autor: TN BRASIL TV
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete acusados por participação em uma tentativa de golpe de Estado. A manifestação, enviada ao ministro Alexandre de Moraes, integra a fase final do processo, com julgamento previsto para setembro. No documento de 517 páginas, o procurador-geral Paulo Gonet afirma que os réus devem ser responsabilizados por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio público. As penas somadas podem ultrapassar 30 anos…
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) empossou nesta terça-feira (15) dois novos magistrados para compor sua Corte Eleitoral no biênio 2025–2027. O juiz federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho assumiu como membro efetivo, enquanto a juíza federal Carina Cátia Bastos de Senna tomou posse como substituta. A cerimônia ocorreu durante a 44ª Sessão Administrativa e foi conduzida pelo presidente do TRE-PA, desembargador José Maria Teixeira do Rosário. Em seu discurso, Domingos Conceição destacou sua trajetória na Justiça Federal e no próprio TRE, onde iniciou sua carreira em 2006, reafirmando compromisso com a independência e a responsabilidade institucional. Carina…
Israel lançou uma série de intensos ataques aéreos contra a capital síria nesta quarta-feira(16), atingindo o Ministério da Defesa e alvos militares próximos ao palácio presidencial. A ação marca uma escalada dramática na tensão entre os dois países, em meio à crescente violência contra comunidades drusas no sul da Síria. Segundo autoridades israelenses, os ataques visam impedir que o governo sírio envie forças para a região de Sweida, onde grupos armados teriam atacado civis drusos. O ministro da Defesa de Israel, Israel Katz, afirmou que o país continuará “operando vigorosamente” até que as tropas sírias se retirem completamente da área.…
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que, se for necessário, o Congresso Nacional poderá ser convocado extraordinariamente durante o recesso parlamentar [nas próximas duas semanas] para apreciar matérias que exijam autorização legislativa e que estejam relacionadas ao tarifaço imposto pelo presidente americano, Donald Trump. Motta deu a declaração em entrevista à TV Câmara nesta quarta-feira (16). “Penso que as conversas ainda estão no período inicial, estão sendo capitaneadas pelo Poder Executivo, e estamos prontos para agir. Aquilo que precisar da ação do Congresso, não tenho dúvidas, será feito – mesmo no período em que as atividades…
O governo federal anunciou medidas para facilitar a entrada de estrangeiros que participarão da COP30, maior conferência global sobre mudanças climáticas, que ocorrerá de 6 a 21 de novembro em Belém (PA). Uma portaria conjunta dos Ministérios das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança Pública estabelece a concessão de vistos eletrônicos gratuitos aos participantes credenciados, como delegados, especialistas, jornalistas e membros da sociedade civil. O e-visto permitirá múltiplas entradas no Brasil e será válido até 31 de dezembro de 2025. O documento deve ser solicitado por estrangeiros de países que não têm isenção de visto com o Brasil, por…
Com quase 20 anos dedicados à advocacia privada, pública e à gestão de uma instituição do Sistema de Justiça, o ex-Defensor Público-Geral do Pará, João Paulo Lédo, se prepara para a segunda fase da escolha para o Quinto Constitucional do TJPA, que ouvirá 10 mil advogados (as) do estado. Mestre em Direito e especialista em Direitos Fundamentais pela UFPA, com extensão em Gestão Estratégica da Sustentabilidade pela PUC/SP, João Paulo também foi finalista do Prêmio Innovare e já recebeu mais de 25 títulos e condecorações. Durante uma viagem de mais de 12 horas de carro de Belém a Conceição do…
O governador do Pará, Helder Barbalho, destacou o compromisso do Estado com uma transição justa, valorização dos ativos ambientais e geração de legados para a população amazônida durante a Semana do Clima da Amazônia (14 a 18 de julho). O evento reúne diversos setores para debater soluções aos desafios da região e serve como preparação para a COP 30, que ocorrerá em novembro, em Belém, fortalecendo articulações e parcerias. “Temos o objetivo de consolidar Belém e a Amazônia como liderança na agenda das mudanças climáticas e nas pautas que envolvem o meio ambiente. Ao sediar a COP 30, desejamos afirmar…
6ª turma reconheceu que quitação integral de débito fiscal extingue punibilidade de forma autônoma, ainda que haja outros crimes imputados. A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou recurso em habeas corpus e declarou a extinção da punibilidade de um crime tributário, com base no pagamento integral do débito fiscal correspondente a um dos autos de infração. A decisão, relatada pelo ministro Joel Ilan Paciornik, considerou que, embora a denúncia envolva vários crimes, o adimplemento de um dos débitos permite o trancamento parcial da ação penal quanto a esse fato específico. O caso envolve um réu acusado de…