Autor: TN BRASIL TV
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6ª turma reconheceu que quitação integral de débito fiscal extingue punibilidade de forma autônoma, ainda que haja outros crimes imputados. A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou recurso em habeas corpus e declarou a extinção da punibilidade de um crime tributário, com base no pagamento integral do débito fiscal correspondente a um dos autos de infração. A decisão, relatada pelo ministro Joel Ilan Paciornik, considerou que, embora a denúncia envolva vários crimes, o adimplemento de um dos débitos permite o trancamento parcial da ação penal quanto a esse fato específico. O caso envolve um réu acusado de…
O governo britânico implementou um plano secreto para reassentar milhares de afegãos no Reino Unido após um grave vazamento de dados que expôs informações pessoais de mais de 33 mil pessoas ligadas às forças britânicas no Afeganistão. O episódio, revelado por documentos judiciais, colocou os afetados em risco de represálias do Talibã. Segundo o ministro da Defesa, John Healey, cerca de 4.500 pessoas já estão no Reino Unido ou em trânsito por meio do programa emergencial “Rota de Resposta Afegã”, com custo estimado em 400 milhões de libras (aproximadamente US$ 540 milhões). No total, até 20 mil pessoas poderão ser…
O governo da Rússia reagiu nesta terça-feira (15) às recentes declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que anunciou o envio de novas armas à Ucrânia e ameaçou sancionar países que continuem comprando exportações russas. O Kremlin afirmou que as falas são “muito sérias” e exigem tempo para avaliação. O presidente americano, que afirmou querer ser lembrado como um pacificador, disse posteriormente à BBC, referindo-se a Putin: “Estou decepcionado com ele, mas ainda desisti. Mas estou decepcionado com ele.” Questionado sobre as recentes declarações de Trump, o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, afirmou: “As declarações do presidente dos EUA…
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta os tipos de atividades que poderão ser objeto de terceirização nos presídios, como serviços de assistência à saúde e apoio na movimentação interna dos presos. O texto foi votado em Plenário nesta segunda-feira (14) e será enviado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para a elaboração da redação final. De autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário Brasileiro, o Projeto de Lei 2694/15 foi aprovado na CCJ com substitutivo do relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Segundo o texto, poderão ser objeto de…
A fabricante brasileira Embraer anunciou a venda de 45 jatos do modelo E195-E2 para a companhia aérea Scandinavian Airlines, da Dinamarca, em um negócio avaliado em R$ 21,8 bilhões. O contrato inclui ainda a opção de compra de mais 10 aeronaves. O acordo faz parte da estratégia de modernização da frota da companhia dinamarquesa e visa aumentar a eficiência operacional, reduzir emissões e impulsionar o crescimento a partir do hub em Copenhague. As primeiras entregas estão previstas para o fim de 2027, com o restante distribuído ao longo de quatro anos. Os jatos E195-E2, da nova geração da família E2…
Em meio à corrida pela vaga da advocacia no Tribunal de Justiça do Pará, um nome tem ganhado destaque entre as candidatas mulheres. A advogada Patrícia Bahia, que se apresenta como representante da advocacia militante, tem recebido apoio em todo o estado, dos centros urbanos às comarcas mais afastadas. Com mais de 20 anos de atuação e presença ativa nos fóruns, Patrícia defende a “barriga no balcão”, expressão que simboliza sua vivência prática da profissão. Diferente de outras postulantes, tem concentrado sua campanha na apresentação de propostas claras, organizadas em três eixos: um gabinete de portas abertas, tecnologia como aliada…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma ação de um cidadão que pedia a regulamentação da pena de morte para casos de conflitos armados internos. O pedido argumentava que a situação de violência no país se assemelha a uma “guerra interna” e que, por isso, seria aplicável a exceção prevista na Constituição. Fachin entendeu que o autor não tem legitimidade para propor esse tipo de ação e que não há omissão legislativa que impeça o exercício de um direito constitucional. Além disso, destacou que o mandado de injunção coletivo só pode ser apresentado por entidades específicas,…
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta segunda-feira (14) que poderá impor tarifas de até 100% contra a Rússia caso não haja um acordo para encerrar a guerra na Ucrânia nos próximos 50 dias. Ele classificou as medidas como “tarifas secundárias” e afirmou que também poderá aplicar sanções a países que continuarem comprando petróleo russo. As declarações foram feitas ao lado do novo secretário-geral da Otan, Mark Rutte, na Casa Branca. Trump disse estar decepcionado com o presidente russo, Vladimir Putin, e afirmou que já houve tentativas frustradas de acordo “cerca de quatro vezes”. “Eu pensei que deveríamos…