O deputado federal Célio Studart (PV-CE) apresentou uma ação popular à Justiça Federal do Ceará pedindo que o presidente Jair Bolsonaro apresente provas de fraudes nas eleições de 2018. Em março, Bolsonaro afirmou em uma palestra dada para apoiadores brasileiros em Miami, nos Estados Unidos, ter “nas mãos” evidências de que deveria ter sido eleito no primeiro turno das eleições de 2018.
Entre os advogados que representam Studart na causa está Márlon Reis, um dos idealizadores e redatores da Lei da Ficha Limpa e fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. O advogado Rafael Estorilio também subscreve a peça. A petição inicial foi procolada no começo da noite desta quinta-feira (30).
Leia a íntegra da ação
No último dia 28 de abril, após ser cobrado pela imprensa em frente ao Palácio da Alvorada sobre a apresentação das provas , o presidente limitou-se a dizer que o faria juntamente com um projeto de lei sobre o tema, sem mencionar qualquer data, além de ter alegado não ter obrigação de apresentá-las à imprensa. “Se eu não tivesse [as provas] eu não falaria, meu Deus. Eu sei do peso do que eu falo”, declarou quase 50 dias após a fala nos Estados Unidos.
“O Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, dirigiu – em mais de uma oportunidade severas críticas ao sistema de votação por meio da urna eletrônica, adotado no Brasil. O Presidente é um detrator contumaz da transparência deste sistema”, diz a petição inicial.
“Se o Presidente de fato possui tais provas, estas seriam capazes que colocar sob questionamento todas as eleições realizadas por meio das urnas eletrônicas. No entanto, se não possui elementos para tanto e o faz com fito difamatório ou calunioso, está atentando contra a democracia”, sustentam.
“Por tais fatos, torna-se imprescindível que o Presidente da República seja devidamente acionado e instado à tutela específica de obrigação de fazer, notadamente trazer aos autos provas e esclarecimentos sobre as acusações ao sistema eleitoral brasileiro”, cobra o deputado no documento.
