Após, o violento enfrentamento entre polícia e facções criminosas ocorrido no Rio de Janeiro, as discussões tem invadido a sociedade brasileiro, temperado pelas discussões pouco sérias na grande imprensa e nas mídias digitais, revelando que um evento tão triste vem sendo objeto de tentativa de politização pela extrema direita.
Ora, a decisão da invasão das comunidades do Alemão e Penha obedeceu à uma diretriz autônoma do Rio de Janeiro, onde o governo decidiu cumprir mandatos judiciais para a prisão de líderes da facção criminosa comando vermelho. Após o resultado com 121 mortes, sendo que quatro foram de policiais, um debate estranho invadiu o noticiário nacional.
O governador do Rio, Cláudio Castro, em entrevista coletiva sobre o corrido se apressou a dizer que havia pedido apoio ao governo federal e que este tinha se omitido. Após o ministro da Justiça, Ricardo Lewandovski, rebater o governador do Rio de Janeiro, de que nenhum pedido tinha sido formulado pelo governo do Rio, Cláudio Castro voltou atrás e admitiu que não formalizou nenhum pedido de apoio ao governo federal.
Nas redes digitais os debates entre os partidários da extrema direita e da esquerda começaram. De um lado aqueles que estão comemorando o banho de sangue acusam o governo Lula de não enfrentar de forma dura a violência. De outro os apoiadores do governo Lula, afirmam que a responsabilidade pela segurança estadual é de cada governador e lembram de que a PEC da segurança que cria o sistema único de segurança pública, envolvendo os três entes federativos (municípios, estados e União), está paralisado há quatro meses no congresso a pedido dos governadores de direita que rejeitam dividir poder com municípios e União na questão de segurança pública.
A questão central que deve vir à baila, a ser debatido pelo governo, academia e sociedade civil é como enfrentar de forma estratégica a questão da segurança pública num país super desigual como o Brasil, onde a violência é filha da desigualdade social. De antemão afirmo que é uma covardia com a Polícia querer que a mesma resolva, na guerra, a questão da violência que assola as grandes cidades de nosso país.
Polícia deve manter a ordem, onde ela existe. Polícia não cria ordem, polícia mantem ordem: quem cria a ordem são os governos com políticas redistributivistas, acompanhada de todo um conjunto de equipamentos sociais para proteger a infância e a juventude, das ofertas ilusórias de ganhos fáceis que as facções criminosas oferecem aos adolescentes e jovens, num contexto de um país super desigual.
Definitivamente, o congresso com o apoio de todos os governadores deve apoiar a Proposta de Emenda Constitucional-PEC) da segurança pública que cria o Sistema Único de Segurança Pública- SUSP, com a finalidade de realizar o combate à todas as formas de criminalidade, incluindo prevenção específica, inteligência e repressão num contexto de ação integrada entre polícia municipal, estadual e federal, poder judiciário e as comunidades.
Ações integradas e permanentes nas fronteiras terrestres, marítimas e aéreas deveriam ser permanentes para impedir a entrada de drogas, armas e contrabandos em nosso país. Políticas sociais permanentes, a partir das comunidades mais sequestradas pelo crime organizado ( traficantes e milícias).
A concepção que deveria comandar os diversos departamentos do estado (secretarias, fundações, autarquias e governos), em nível federal, estadual é municipal é de que, a extrema desigualdade social que assola nosso país, só se resolverá no médio longo prazo e que neste ínterim, algumas medidas deveriam ser implantadas dentro de um plano decenal e bi decenal, como políticas de estados nos três níveis de governo, a serrem aprovados pelos poderes legislativos (municipal, estadual e federal).
Teríamos de consensualizar como concepção de entendimento que a família com seu papel tradicional deixou de vigorar nos últimos 50 anos, tal como: o pai era o provedor e a mãe se dedicava diuturnamente na tarefa de acompanhar o crescimento dos filhos, monitorá-los, e educá-los, num contexto de uma sociedade majoritariamente rural.
Nas últimas sete décadas, houve a êxodo rural, com o inchaço de forma desordenado das cidades. Pais e mães de forma conjunta ou de forma isolados, trabalham todos os dias. Os filhos, especialmente da majoritária camada de pobres, crescem sob “cuidados” de avós e acabam por passarem a maioria do tempo que estão fora da escola, “brincando” nas ruas e vielas que circundam os bairros pobres, sem apoio para o “dever de casa”.
As crianças e adolescentes acabam por se socializar sob auspícios dos colegas de ruas. Nas escolas, os professores vão se desanimando pela baixa capacidade de resposta dos alunos nestas avalições, acompanhado do enorme êxodo escolar. Muitas crianças se dirigem às escolas com a finalidade maior de acessara a merenda escolar. Os indicadores internacionais e nacionais indicam o baixo desempenho dos alunos brasileiros, especial, aqueles das regiões norte, nordeste e centro oeste.
Enfim, é forçoso reconhecer que as escolas públicas do ensino básico não estão conseguindo reter a maioria do alunado, tendo como consequência, a baixa qualidade daqueles que conseguiram terminar o ensino fundamental e médio, sendo que a grande maioria, não termina o ensino médio, que foram perdidos para o êxodo educacional.
São estes milhões de jovens, órfãos de formação, ou mal formados e candidatos a viverem do salário mínimo ou do “bico”, que servirão de lócus para o assédio das facções criminosas, que lhes oferecem melhores ganhos, à custa de trabalhos ilegais e à margem da lei. Quer dizer, as escolas e as famílias faliram na tarefa de socializar os alunos e formarem-nos dentro dos preceitos morais e éticos da vida em sociedade bem ordenada.
Muitos estudiosos da problemática da relação entre sociedade e escola, há muito sugerem que dentre as polícias sociais para o enfrentamento do desinteresse do alunado pela escola, num contexto da mudança estrutural do papel da mulher na sociedade, novas modalidades de socialização de crianças, jovens e adolescentes devem ser implementados nas escolas e fora delas.
Há uma firme convicção de que as melhores formas de engendrar disciplina e interesse dos alunos pela sua formação fundamental e média, passa necessariamente pela articulação como políticas públicas de estado entre: escola, esportes, artes e cultura de forma mais abrangente. Onde, garantidas as condições para o exercício das diversas modalidades de esporte ( futebol de campo , futebol de salão, vôley, basquete, atletismo, lutas marciais, etc, das artes (teatro, música, ballet,etc), teriam como pré-condições, assistir aulas, fazer o dever de casa e ter bom desempenho nas avaliações.
Logicamente, que as escolas de tempo integral seriam o objetivo de médio a longo prazo, porém desde já, medidas de curto prazo poderiam ser tomadas, como: construção de quadras cobertas, piscinas e anfiteatro nas escolas. Ampliação do número de professores, notadamente de artes e educação física e ampliação da merenda escolar.
Por outro lado, os governos poderiam repetir a ótima experiência do Pará, na construção de Usinas da Paz, que seriam uma excelente complementação, no curto e médio prazo, para ajudar nestas medidas estruturantes direcionadas aos jovens e adolescentes.
Para os jovens entre 18 e 29 anos, os governos deveriam oferecer qualificação de curto prazo (criação de liceus para formar profissões como eletricistas, encanadores, pedreiros, auxiliares de pedreiros, técnicos em panificação, etc), combinados com profissões de técnicos pós médios (técnico em segurança do trabalho, técnico em informática, técnico em programação de computadores, etc), tudo isso acompanhado de uma forte articulação com o setor público e privado para aplicar a política de estagiários aprendizes, com remuneração.
Os governos possuem técnicos altamente qualificados para perfeiçoar este tipo de proposição articulando com a criação de fundos para o financiamento destes tipos de políticas. Por outro lado, esta política só prosperaria, se este conjunto de ações não dependessem do governo de plantão, mas surgisse como uma política de estado, com alocação de recurso previstos na Lei Orçamentária Anual-LOA, e que fossem aprovados pelo congresso nacional através de uma proposta de emenda constitucional e que viesse a criar o sistema único de proteção social para jovens e adolescentes, com adesão obrigatória de estados e municípios. Fora deste contexto institucional, tudo seria história de caronchinha.
Escrito por Edir Veiga
