A defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI no governo Bolsonaro, recorreu à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter sua condenação de 21 anos por envolvimento na trama golpista ou, subsidiariamente, reduzir a multa de R$ 126 mil (84 dias-multa no valor de um salário-mínimo cada).
O argumento central é que a multa o deixaria em “situação de miséria”, pois o general se considera “arrimo familiar” e alega não ter mais capacidade de trabalhar devido à idade e saúde. A defesa pede que o valor seja reduzido para cerca de R$ 21 mil.
O recurso é um embargo de declaração, que visa esclarecer omissões ou contradições na decisão, mas a defesa argumenta que as omissões apontadas têm potencial para alterar o resultado, pedindo a absolvição.
Com informações do Correio Braziliense.
