O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou nesta terça-feira, 24, a condenação do criminalista Celso Machado Vendramini por ofensas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante uma sessão do Tribunal do Júri em junho de 2023, o advogado chamou o ministro de “advogado do PCC” e fez outras declarações consideradas ofensivas. Ele foi condenado a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais, em ação movida pelo escritório da esposa de Moraes, Viviane Barci.
O relator do caso, Mário Chuvite Junior, entendeu que as falas ultrapassaram os limites da imunidade profissional, pois apresentaram carga ideológica e cunho pessoal sem relação com o julgamento em andamento. A defesa de Vendramini argumentou que as críticas estavam amparadas pelo exercício da profissão, mas o tribunal rejeitou o recurso e manteve a indenização fixada em primeira instância.
Com informações da Jovem Pan
