Em andamento na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), o Projeto de Lei Ordinária nº 384/2026, de autoria do deputado estadual Lu Ogawa (PP), assegura às pessoas com visão monocular o acesso a direitos, benefícios, programas, serviços e políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência no estado.
A proposta busca ampliar a inclusão e garantir reconhecimento legal às pessoas com visão monocular no acesso às políticas públicas estaduais, fortalecendo a garantia de direitos e ampliando a acessibilidade para pessoas que convivem com a condição no Pará.
O projeto foi apresentado na Casa no dia 19 de maio de 2026.
