Garantir mais acessibilidade e inclusão para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é o objetivo do Projeto de Lei Ordinária nº 190/2026, apresentado pelo deputado estadual Adriano Coelho (MDB) na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).
A proposta estabelece diretrizes para a implementação do atendimento domiciliar voltado à emissão de documentos pessoais para pessoas com TEA no estado, buscando facilitar o acesso aos serviços públicos e reduzir dificuldades enfrentadas pelas famílias durante deslocamentos e atendimentos presenciais.
Protocolado em março deste ano, o projeto segue em tramitação nas comissões da Alepa.
