O deputado estadual Ronie Silva (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) o Projeto de Lei Ordinária nº 203/2026, que estabelece diretrizes para mecanismos de comunicação entre instituições de ensino e responsáveis legais sobre a entrada e saída de alunos.
A proposta prevê que escolas públicas e privadas possam adotar sistemas de notificação, preferencialmente por meios tecnológicos, como:
- mensagens de texto (SMS);
- aplicativos de mensagens instantâneas;
- plataformas digitais institucionais;
- correio eletrônico.
O projeto também estabelece diretrizes voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes, segurança das informações, proteção de dados pessoais e acessibilidade aos responsáveis legais.
O projeto foi protocolado no dia 24 de março de 2026 e segue em tramitação nas comissões.
