Na próxima terça-feira (30), às 19h30, será realizado o Minicurso Estratégico: Publicidade de Atos de Governo, um encontro virtual voltado para esclarecer dúvidas sobre os limites legais da divulgação das ações da gestão pública. O evento acontecerá pela plataforma Google Meet.
A iniciativa busca orientar prefeitos, assessores, advogados e profissionais da área pública diante das recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema. O curso abordará três perspectivas essenciais: o entendimento jurídico do STJ, a forma como o Ministério Público fiscaliza a publicidade governamental e os cuidados exigidos pelos Tribunais de Contas para evitar penalidades.
Palestrantes confirmados:
- Erika Carvalho, advogada e tesoureira da Comissão da Jovem Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará (OAB-PA)
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Gleydson Guimarães, advogado, cientista político e especialista em Tribunais de Contas, Eleitoral e Licitação;
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Izabelli Fernandes, advogada e pós-graduanda em Direito Público
A proposta é oferecer conteúdo prático e estratégico para que gestores e equipes de comunicação possam atuar com segurança, dentro da legalidade, e sem riscos de sanções.
👉 Data: 30/09 | Horário: 19h30 | Plataforma: Google Meet
