A promotoria do MPF deu prazo de 30 dias para que a Eletro-norte apresente a nomeação de uma equipe técnica de segurança para elaborar e implantar ações emergênciais para as barragens.
A procuradoria do Ministério Público Federal no Pará deu prazo de 30 dias para a Eletro-norte apresente providências para adequar a hidrelétrica de Tucuruí, no sudeste do Pará, à Lei de Política Nacional de Segurança de Barragem. O MPF também cobra a nomeação de equipe de técnicos responsáveis pela segurança da barragem da hidrelétrica.
Em audiência extrajudicial no dia 7 de junho, na sede do MPF em Tucuruí, professores da Universidade Federal do Pará (Ufpa) apresentaram um relatório que mostrou a inadequação do plano de ações emergenciais da concessionária em caso de falha na barragem, ou desastre, e também a falta de uma equipe técnica de segurança. A procuradora Thais Araújo Ruiz Franco estabeleceu, ainda, que até o próximo dia 8 de outubro a empresa deve apresentar a versão atualizada do plano de ações de emergência.
Na audiência, o MPF também notificou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para solicitar que a autarquia também comprove o cumprimento da legislação referente à segurança de barragens, Já que o órgão é responsável pelas eclusas da usina hidrelétrica de Tucuruí.
Como o Dnit não enviou representante à audiência, o MPF enviou um ofício dando prazo de 30 dias que o departamento apresente os relatórios de inspeção de segurança e relatórios de programas de manutenção planejada.
