No 8 de Março o deputado Renato Oliveira destaca as leis de Proteção as Mulheres

O deputado estadual Renato Oliveira (Republicanos) em suas redes sociais destacou nesta sexta-feira (08), Dia Internacional da Mulher, as leis que garantem proteção as mulheres.

Leis de Proteção a Mulher

• Lei nº 13.718: Fala da importunação sexual, não faz distinção de gênero. Ou seja, tanto homens quanto mulheres podem ser autores ou vítimas do crime.
• Lei nº 12.737: incluiu no Código Penal o crime de invasão de dispositivo informático, que é aquele tipificado no art. 154-A acima destacado. A conduta deve ensejar violação de um dispositivo, portanto, com intuito de adulterar, obter ou destruir dados sem autorização do titular ou proprietário do dispositivo.

• Lei nº 13.104: Torna o feminicídio um homicídio qualificado e o coloca na lista de crimes hediondos, com penas mais altas, de 12 a 30 anos. É considerado feminicídio quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima.

Mulheres do Pará e do município de Bragança

Na ocasião também enfatizou o compromisso com as mulheres paraenses, principalmente, as de Bragança “dia internacional da mulher, quero reafirmar meu compromisso com todas as mulheres paraenses, em especial às nossas bragantinas e todas as mulheres do nordeste paraense”.

Postagens Relacionadas

Michelle aumenta número de leis sancionadas por Bolsonaro para proteção de mulheres Deputado Renato Oliveira cumpre agenda em Tracuateua com o pré-candidato Nelson Pinheiro Professor Bil e deputado Renato Oliveira unem esforços pela educação de Bragança, nordeste do Pará Deputado Renato Oliveira desponta como uma das principais lideranças políticas da região do Rio Caeté, no Pará